Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 682/2022

Vigente
25/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 681/2022

Vigente
25/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 680/2022

Vigente
00/00/0000
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar de forma temporária, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS, Fisioterapeuta, Agentes Comunitários de Saúde, Técnico de Enfermagem, Fonoaudiólogo, Psicólogo e Auxiliar Odontológico, para compor o quadro da Secretaria de Saúde Municipal e dá outras providências.
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Leis 679/2022

Vigente
18/04/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Leis 678/2022

Vigente
29/03/2022
Lei Municipal 678-2022 Altera a Lei Municipal 449.2014 de 20 de dezembro de 2014
Detalhes

Leis 677/2022

Vigente
00/00/0000
Lei Municipal 677-2022 Crédito Adicional Especial - Ampliação Saúde
Detalhes

Leis 676/2022

Vigente
16/03/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências
Detalhes

Leis 675/2022

Vigente
16/03/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 674/2022

Vigente
08/03/2022
Institui os perímetros urbanos do Município de Porto Barreiro/PR, e revoga as Leis Municipais nº 22/1997 e nº 358/2013.
Detalhes

Leis 673/2022

Vigente
16/02/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 672/2022

Vigente
16/02/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 671/2022

Vigente
16/02/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 670/2022

Vigente
16/02/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 669/2022

Vigente
16/02/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 217/2022

Vigente
22/12/2022
Renomeia Conselho do CACS - FUNDEB
Detalhes

Decretos 215/2022

Revogado
20/12/2022
Nomeia Conselho do CACS FUNDEB
Detalhes

Decretos 214/2022

Vigente
20/12/2022
Renomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde
Detalhes

Decretos 208/2022

Vigente
07/12/2022
Concede Aposentadoria por Voluntaria por Idade
Detalhes

Decretos 207/2022

Vigente
07/12/2022
Nomeia Servidor para ocupar o cargo de comissão
Detalhes

Decretos 206/2022

Vigente
07/12/2022
Nomeia Agente Político
Detalhes

Decretos 205/2022

Vigente
05/12/2022
Ponto Facultativo
Detalhes

Decretos 204/2022

Vigente
05/12/2022
Define horário para o dia dos jogos do Brasil
Detalhes

Decretos 203/2022

Vigente
29/11/2022
Nomeia Conselho Municipal do Meio Ambiente
Detalhes

Decretos 202/2022

Vigente
25/11/2022
Nomeia Servidor para ocupar cargo de Direção
Detalhes

Decretos 201/2022

Vigente
24/11/2022
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 200/2022

Vigente
23/11/2022
Afasta Servidor
Detalhes

Decretos 199/2022

Vigente
23/11/2022
Revoga e torna sem efeito decreto municipal
Detalhes

Decretos 198/2022

Vigente
22/11/2022
Nomeia Servidor para ocupar o cargo de comissão
Detalhes

Decretos 197/2022

Vigente
22/11/2022
Nomeia Servidor para ocupar o cargo de comissão
Detalhes

Decretos 196/2022

Vigente
22/11/2022
Nomeia Servidor para ocupar o cargo de comissão
Detalhes

Decretos 195/2022

Vigente
22/11/2022
Define horário para o dia dos jogos do Brasil
Detalhes

Decretos 194/2022

Vigente
17/11/2022
Nomeia Servidor para ocupar cargo de Direção
Detalhes

Decretos 193/2022

Vigente
17/11/2022
Nomeia Funcionário para ocupar o cargo de Agente Político
Detalhes

Decretos 191/2022

Vigente
09/11/2022
Exonera Servidora ocupante de cargo eletivo
Detalhes

Decretos 190/2022

Vigente
10/11/2022
Ponto Facultativo
Detalhes

Decretos 189/2022

Vigente
04/11/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 702/2022, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 188/2022

Vigente
04/11/2022
Exonera servidora ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 187/2022

Vigente
04/11/2022
Exonera servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 186/2022

Vigente
04/11/2022
Exonera Funcionária ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 185/2022

Vigente
04/11/2022
Exonera Funcionária ocupante de cargo em comissão
Detalhes