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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 179/2022
Vigente
25/10/2022
Renomeia Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decretos 178/2022
Vigente
25/10/2022
Nomeia membros do Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná
Detalhes

Decretos 177/2022
Vigente
25/10/2022
Renomeia os membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC
Detalhes

Decretos 176/2022
Vigente
25/10/2022
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 175/2022
Vigente
18/10/2022
Nomeia Servidor para ocupar o cargo de comissão
Detalhes

Decretos 174/2022
Vigente
18/10/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 701/2022, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 170/2022
Vigente
10/10/2022
Nomeia Diretor Administrativo-Financeiro do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
Detalhes

Decretos 169/2022
Vigente
10/10/2022
Nomeia Diretor Presidente do RPPS(Regime Próprio de Previdência Social).
Detalhes

Decretos 167/2022
Vigente
23/09/2022
Dispõe sobre a criação de comissão organizadora municipal de eventos e festividades no município de Porto Barreiro e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 165/2022
Vigente
22/09/2022
Renomeia Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, criado pela Lei Municipal n° 237/2008 e alterado pela Lei Municipal n° 334/2012, bem como e Lei n° 661/2021.
Detalhes

Decretos 163/2022
Vigente
13/09/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 697/2022, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 162/2022
Vigente
13/09/2022
Nomeia Comissão de recebimento de bens.
Detalhes

Decretos 161/2022
Vigente
13/09/2022
Nomeia membros do Conselho de Usuários do Serviço Público.
Detalhes

Decretos 160/2022
Vigente
12/09/2022
Nomeia Gestor do Convênio n°. 901669/2020, celebrado com a União, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
Detalhes

Decretos 159/2022
Vigente
12/09/2022
Nomeia Gestor do Convênio n°. 918864/2021, celebrado com a União, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Detalhes

Decretos 158/2022
Vigente
12/09/2022
Nomeia Gestor do Convênio n°. 1005/2022, celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas - SEDU.
Detalhes

Decretos 157/2022
Vigente
12/09/2022
Nomeia Gestor do Convênio n°. 585/2022, celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas - SEDU.
Detalhes

Decretos 156/2022
Vigente
12/09/2022
Nomeia Gestor do Convênio n°. 643/2022, celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas - SEDU.
Detalhes

Decretos 155/2022
Vigente
12/09/2022
Nomeia Gestor do Convênio n°. 596/2022, celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas - SEDU.
Detalhes

Decretos 151/2022
Vigente
01/09/2022
Nomeia Servidor para ocupar o cargo de comissão.
Detalhes

Decretos 150/2022
Vigente
01/09/2022
Nomeia Servidor para ocupar o cargo de comissão.
Detalhes

Decretos 149/2022
Vigente
31/08/2022
Exonera Servidora ocupante de cargo de comissão.
Detalhes

Decretos 148/2022
Vigente
29/08/2022
Nomeia Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Detalhes

Decretos 147/2022
Vigente
29/08/2022
Nomeia UGT – Unidade Gestora de Transferência.
Detalhes

Decretos 146/2022
Vigente
29/08/2022
Nomeia Gestor do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SETESB).
Detalhes

Decretos 145/2022
Vigente
29/08/2022
Nomeia Gestor e fiscal do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através do Instituto Água e Terra.
Detalhes

Decretos 144/2022
Vigente
29/08/2022
Nomeia Gestor do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (SEAB).
Detalhes

Decretos 143/2022
Vigente
29/08/2022
Nomeia Gestor do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (SEAB).
Detalhes

Decretos 142/2022
Vigente
29/08/2022
Nomeia Gestor do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (SEAB).
Detalhes

Decretos 141/2022
Vigente
29/08/2022
Nomeia Gestor do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (SEAB).
Detalhes

Decretos 140/2022
Vigente
29/08/2022
Nomeia Gestor do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (SEAB).
Detalhes

Decretos 139/2022
Vigente
29/08/2022
Nomeia Gestor do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (SEAB).
Detalhes

Decretos 138/2022
Vigente
29/08/2022
Nomeia Gestor do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (SEAB).
Detalhes

Decretos 137/2022
Vigente
29/08/2022
Alteração orçamentária por funcional programática Município de Porto Barreiro 2022
Detalhes

Decretos 136/2022
Vigente
29/08/2022
Nomeia Comissão de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Porto Barreiro
Detalhes

Decretos 134/2022
Vigente
24/08/2022
Alteração orçamentária por funcional programática SAMAE 2022
Detalhes

Decretos 133/2022
Vigente
19/08/2022
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Trânsito de Porto Barreiro - COMTRAN, criado pela Lei Municipal n°323/2011.
Detalhes

Decretos 132/2022
Vigente
18/08/2022
Nomeia Fiscal de Contratos
Detalhes

Decretos 131/2022
Vigente
15/08/2022
Nomeia funcionário para ocupar cargo de Agente Político
Detalhes

Decretos 130/2022
Vigente
18/08/2022
Nomeia empregada pública para ocupar cargo de Agente Comunitário de Saúde em regime temporário
Detalhes