Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 4/2011

Vigente
18/01/2011
DETERMINA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Lei Complementar 4/2011

Vigente
00/00/0000
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 002/1999.
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Decretos 3/2011

Vigente
10/01/2011
AUTORIZA A DIVISÃO E SUBDIVISÃO DA QUADRA 16-A
Detalhes

Decretos 3/2011

Vigente
10/01/2011
AUTORIZA A DIVISÃO E SUBDIVISÃO DA QUADRA 16-A
Detalhes

Decretos 3/2011

Vigente
10/01/2011
AUTORIZA A DIVISÃO E SUBDIVISÃO DA QUADRA 16-A
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Decretos 2/2011

Vigente
03/01/2011
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 1/2011

Vigente
03/01/2011
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011
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Decretos 68/2010

Vigente
21/12/2010
DECRETA FÉRIAS COLETIVAS
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Decretos 67/2010

Vigente
30/11/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL A TÍTULO DE REMANEJAMENTO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PORTO BARREIRO, CONFORME LEI MUNICIPAL 283/2009 DE 15/12/2009, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
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Decretos 66/2010

Vigente
02/12/2010
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 65/2010

Vigente
01/12/2010
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 64/2010

Vigente
26/11/2010
HOMOLOGA RESULTADO DO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2010
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Decretos 63/2010

Vigente
11/11/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2010
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Decretos 61/2010

Vigente
14/10/2010
APROVA O LOTEAMENTO ROSA NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, NA FORMA DA LEI.
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Decretos 60/2010

Vigente
13/10/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
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Decretos 59/2010

Vigente
05/10/2010
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 58/2010

Vigente
14/09/2010
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO HABITACIONAL
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Decretos 57/2010

Vigente
14/09/2010
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E AUTARQUIA MUNICIPAL
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Decretos 56/2010

Vigente
01/09/2010
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 55/2010

Vigente
05/08/2010
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 54/2010

Vigente
03/08/2010
DETERMINA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 54/2010

Vigente
03/08/2010
DETERMINA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 53/2010

Vigente
03/08/2010
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 52/2010

Vigente
28/07/2010
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Decretos 51/2010

Vigente
28/07/2010
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA COMO A INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DE PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
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Decretos 50/2010

Vigente
15/07/2010
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
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Decretos 49/2010

Vigente
15/07/2010
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
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Decretos 48/2010

Vigente
15/07/2010
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 47/2010

Vigente
14/07/2010
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 46/2010

Vigente
14/07/2010
NOMEIA COMISSÃO EXAMINADORA E JULGADORA PARA O CONCURSO PÚBLICO 01/2010
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Decretos 45/2010

Vigente
14/07/2010
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DECISÕES E RECURSOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
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Decretos 44/2010

Vigente
14/07/2010
HOMOLOGA O AVANÇO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
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Decretos 43/2010

Vigente
05/07/2010
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 42/2010

Vigente
20/06/2010
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 41/2010

Vigente
21/06/2010
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
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Decretos 40/2010

Vigente
09/06/2010
CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Decretos 39/2010

Vigente
09/06/2010
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 38/2010

Vigente
09/06/2010
REGULAMENTA HORÁRIO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA
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Decretos 37/2010

Vigente
31/05/2010
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 36/2010

Vigente
31/05/2010
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes