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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 47/2013
Vigente
28/02/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 46/2013
Vigente
28/02/2013
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 46/2013
Vigente
28/02/2013
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 46/2013
Vigente
28/02/2013
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 45/2013
Vigente
28/02/2013
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 45/2013
Vigente
28/02/2013
APROA O REGIMENTO DA ETAPA MUNICIPAL DA 5° CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES
Detalhes

Decretos 44/2013
Vigente
28/02/2013
HOMOLOGA OS NOMES DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 5° CONFERÊNCIA DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 43/2013
Vigente
21/02/2013
NOMEIA PESSOAS PARA OCUPAREM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 42/2013
Vigente
21/02/2013
CONVOCA A ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 5° CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 41/2013
Vigente
19/02/2013
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 40/2013
Vigente
18/02/2013
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, BEM COMO DE VERIFICAÇÃO DE INSERVIBILIDADE E/OU DESNECESSIDADE
Detalhes

Decretos 40/2013
Vigente
18/02/2013
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, BEM COMO DE VERIFICAÇÃO DE INSERVIBILIDADE E/OU DESNECESSIDADE
Detalhes

Decretos 39/2013
Vigente
18/02/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 38/2013
Vigente
18/02/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 37/2013
Vigente
14/02/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 36/2013
Vigente
14/02/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 35/2013
Vigente
14/02/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 34/2013
Vigente
11/02/2013
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 33/2013
Vigente
11/02/2013
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 32/2013
Vigente
07/02/2013
DECRETA PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 32/2013
Vigente
11/02/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Detalhes

Decretos 31/2013
Vigente
04/02/2013
DECRETA FÉRIAS
Detalhes

Decretos 30/2013
Vigente
04/02/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 29/2013
Vigente
04/02/2013
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR O CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 28/2013
Vigente
01/02/2013
NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA
Detalhes

Decretos 27/2013
Vigente
01/02/2013
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 26/2013
Vigente
01/02/2013
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EMPREGO PÚBLICO
Detalhes

Decretos 25/2013
Vigente
28/01/2013
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 24/2013
Vigente
24/01/2013
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR O CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 23/2013
Vigente
24/01/2013
DESIGNA FUNCIONÁRIA
Detalhes

Decretos 22/2013
Vigente
16/01/2013
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR 2013
Detalhes

Decretos 21/2013
Vigente
16/01/2013
CONVOCA FUNCIONÁRIO
Detalhes

Decretos 20/2013
Vigente
11/01/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 19/2013
Vigente
11/01/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
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Decretos 18/2013
Vigente
10/01/2013
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 17/2013
Vigente
03/01/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 16/2013
Vigente
03/01/2013
DESIGNA FUNCIONÁRIA
Detalhes

Decretos 15/2013
Vigente
03/01/2013
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 14/2013
Vigente
03/01/2013
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO ELETIVO
Detalhes

Decretos 13/2013
Vigente
03/01/2013
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR O CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes