Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 77/2007

Vigente
10/10/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 76/2007

Vigente
09/10/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 75/2007

Vigente
31/08/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 74/2007

Vigente
16/08/2007
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE: 311.275,27
Detalhes

Decretos 73/2007

Vigente
16/08/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA
Detalhes

Decretos 72/2007

Vigente
16/08/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA
Detalhes

Decretos 71/2007

Vigente
16/08/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA
Detalhes

Decretos 70/2007

Vigente
13/08/2007
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DECISÕES E RECURSOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Detalhes

Decretos 70/2007

Vigente
13/08/2007
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DECISÕES E RECURSOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Detalhes

Decretos 69/2007

Vigente
11/08/2007
CANCELA DECRETOS
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Decretos 68/2007

Vigente
10/08/2007
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Decretos 67/2007

Vigente
10/08/2007
HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO DO FIA N°02/2007
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Decretos 66/2007

Vigente
01/08/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 65/2007

Vigente
01/08/2007
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 64/2007

Vigente
23/07/2007
CONSTITUI COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DE OBRAS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS
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Decretos 63/2007

Vigente
23/07/2007
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
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Decretos 62/2007

Vigente
23/07/2007
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, ELEITO PELA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Decretos 61/2007

Vigente
23/07/2007
CEDE FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 60/2007

Vigente
19/07/2007
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 59/2007

Vigente
10/07/2007
NOMEIA COMISSÃO EXAMINADORA E JULGADORA PARA O CONCURSO DO EMPREGO PÚBLICO DO FIA 02/2007
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Decretos 58/2007

Vigente
03/07/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA
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Decretos 57/2007

Vigente
02/07/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 56/2007

Vigente
30/06/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 55/2007

Vigente
30/06/2007
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 54/2007

Vigente
21/06/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA
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Decretos 54/2007

Vigente
21/06/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA
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Decretos 53/2007

Vigente
20/06/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA
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Decretos 52/2007

Vigente
06/06/2007
EXONERA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA
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Decretos 52/2007

Vigente
06/06/2007
EXONERA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 52/2007

Vigente
06/06/2007
EXONERA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 51/2007

Vigente
05/06/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA
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Decretos 50/2007

Vigente
31/05/2007
DECLARA NULO DECRETO 035/2007
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Decretos 49/2007

Vigente
28/05/2007
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CMDC
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Decretos 48/2007

Vigente
28/05/2007
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 47/2007

Vigente
23/05/2007
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO NO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA
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Decretos 46/2007

Vigente
23/05/2007
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
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Decretos 45/2007

Vigente
23/05/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 44/2007

Vigente
14/05/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 43/2007

Vigente
14/05/2007
NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
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Decretos 42/2007

Vigente
02/05/2007
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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