Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 102/2007

Vigente
26/12/2007
DECRETA FÉRIAS COLETIVAS
Detalhes

Decretos 101/2007

Vigente
18/12/2007
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 100/2007

Vigente
12/12/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 99/2007

Vigente
04/12/2007
HOMOLOGA O AVANÇO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
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Decretos 98/2007

Vigente
04/12/2007
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 97/2007

Vigente
04/12/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DECRETA:
Detalhes

Decretos 96/2007

Vigente
28/11/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 95/2007

Vigente
19/11/2007
CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO BARREIRO
Detalhes

Decretos 92/2007

Vigente
19/11/2007
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO QUE FORAM AFETADAS PELO VENDAVAL
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Decretos 91/2007

Vigente
19/11/2007
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 90/2007

Vigente
19/11/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DECRETA:
Detalhes

Decretos 90/2007

Vigente
19/11/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DECRETA:
Detalhes

Decretos 89/2007

Vigente
19/11/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 88/2007

Vigente
14/11/2007
DETERMINA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 87/2007

Vigente
07/11/2007
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 86/2007

Vigente
07/11/2007
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO À APAE
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Decretos 85/2007

Vigente
07/11/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DECRETA:
Detalhes

Decretos 84/2007

Vigente
07/11/2007
ANULA LICITAÇÃO CONVITE 18/2007 PMPB
Detalhes

Decretos 83/2007

Vigente
01/11/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 82/2007

Vigente
01/11/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 81/2007

Vigente
31/10/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 80/2007

Vigente
26/10/2007
CRIA COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE A DENGUE
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Decretos 79/2007

Vigente
26/10/2007
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA COMO A INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
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Decretos 78/2007

Vigente
19/10/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 77/2007

Vigente
10/10/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 76/2007

Vigente
09/10/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 75/2007

Vigente
31/08/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 74/2007

Vigente
16/08/2007
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE: 311.275,27
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Decretos 73/2007

Vigente
16/08/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA
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Decretos 72/2007

Vigente
16/08/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA
Detalhes

Decretos 71/2007

Vigente
16/08/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA
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Decretos 70/2007

Vigente
13/08/2007
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DECISÕES E RECURSOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
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Decretos 70/2007

Vigente
13/08/2007
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DECISÕES E RECURSOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
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Decretos 69/2007

Vigente
11/08/2007
CANCELA DECRETOS
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Decretos 68/2007

Vigente
10/08/2007
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Decretos 67/2007

Vigente
10/08/2007
HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO DO FIA N°02/2007
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Decretos 66/2007

Vigente
01/08/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 65/2007

Vigente
01/08/2007
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 64/2007

Vigente
23/07/2007
CONSTITUI COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DE OBRAS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS
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Decretos 63/2007

Vigente
23/07/2007
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
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