Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 7/2006

Vigente
02/02/2006
ADQUIRE POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL IMÓVEL RURAL COMO ESPECIFICA
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Decretos 6/2006

Vigente
02/02/2006
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 5/2006

Vigente
19/01/2006
HOMOLOGA O AVANÇO HORIZONTAL E VERTICAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
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Decretos 4/2006

Vigente
18/01/2006
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR 2006
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Decretos 3/2006

Vigente
17/01/2006
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 2/2006

Vigente
09/01/2006
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2006
Detalhes

Decretos 738/2005

Vigente
31/12/2005
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 737/2005

Vigente
31/12/2005
CANCELA SALDO DO OBJETO LICITADO DO EDITAL CONVITE 06/2005
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Decretos 736/2005

Vigente
19/12/2005
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 735/2005

Vigente
12/12/2005
INSTITUI FÉRIAS COLETIVAS AO QUADRO DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Detalhes

Decretos 733/2005

Vigente
29/11/2005
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 732/2005

Vigente
11/11/2005
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 731/2005

Vigente
07/11/2005
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 730/2005

Vigente
04/11/2005
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2005
Detalhes

Decretos 729/2005

Vigente
04/11/2005
DESIGNA FUNCIONÁRIO
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Decretos 728/2005

Vigente
04/11/2005
EXONERA A PEDIDO, FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA
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Decretos 727/2005

Vigente
04/11/2005
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 726/2005

Vigente
24/10/2005
AFASTAMENTO PREVENTIVO
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Decretos 725/2005

Vigente
24/10/2005
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 724/2005

Vigente
10/10/2005
CRIA E DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
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Decretos 723/2005

Vigente
10/10/2005
DETERMINA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 722/2005

Vigente
10/10/2005
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 721/2005

Vigente
10/10/2005
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 720/2005

Vigente
30/09/2005
EXTINGUE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO AFETADA POR ESTIAGEM
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Decretos 719/2005

Vigente
30/09/2005
EXONERA A PEDIDO, FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 718/2005

Vigente
28/09/2005
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, ELEITO PELA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 26 DE AGOSTO DE 2005
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Decretos 717/2005

Vigente
15/09/2005
DOA IMÓVEL URBANO AO ESTADO DO PARANÁ, PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 716/2005

Vigente
05/09/2005
ATRIBUI COMPETÊNCIA A FUNCIONÁRIO
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Decretos 715/2005

Vigente
05/09/2005
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, BEM COMO DE VERIFICAÇÃO DE INSERVIBILIDADE E/OU DESNECESSIDADE
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Decretos 714/2005

Vigente
05/09/2005
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE NOMEADOS PELO DECRETO 672/2005
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Decretos 713/2005

Vigente
05/09/2005
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DECISÕES E RECURSOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
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Decretos 712/2005

Vigente
05/09/2005
EXONERA A PEDIDO, FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 711/2005

Vigente
15/08/2005
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
Detalhes

Decretos 710/2005

Vigente
15/08/2005
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 709/2005

Vigente
01/08/2005
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 708/2005

Vigente
01/08/2005
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005
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Decretos 707/2005

Vigente
01/08/2005
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 706/2005

Vigente
01/08/2005
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 705/2005

Vigente
01/08/2005
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA
Detalhes

Decretos 704/2005

Vigente
21/07/2005
EXONERA A PEDIDO, FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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