Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 200/2006

Vigente
10/07/2006
CRIA A QUADRO DE EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA ATENDER AO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 199/2006

Vigente
10/07/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 179/05
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Leis 198/2006

Vigente
14/06/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, OU A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A
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Leis 197/2006

Vigente
14/06/2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°193/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 196/2006

Vigente
05/06/2006
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 195/2006

Vigente
05/06/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
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Leis 194/2006

Vigente
22/05/2006
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 193/2006

Vigente
11/05/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CANTUQUIRIGUAÇU, REFERENTE O PROJETO SABERES DA TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 192/2006

Vigente
03/05/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 2°DA LEI MUNICIPAL N°186/2005
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Leis 191/2006

Vigente
05/04/2006
DECLARA O GRUPO QUERÊNCIA CULTURA E INCLUSÃO SOCIAL, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
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Leis 190/2006

Vigente
05/04/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 189/2006

Vigente
05/04/2006
AUTORIZA EXECUTAR SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DE ACESSO AS RESIDÊNCIAS DOS PRODUTORES RURAIS RESIDENTES NO ACAMPAMENTO PORTO PINHEIRO
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Leis 188/2006

Vigente
20/02/2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 177/2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 98/2006

Vigente
27/12/2006
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
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Decretos 97/2006

Vigente
15/12/2006
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 96/2006

Vigente
14/12/2006
DECRETA FÉRIAS COLETIVAS
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Decretos 95/2006

Vigente
07/12/2006
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 94/2006

Vigente
04/12/2006
CANCELA O EDITAL TOMADA DE PREÇOS 13/2006 EM TODOS OS TERMOS
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Decretos 93/2006

Vigente
27/11/2006
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
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Decretos 91/2006

Vigente
07/11/2006
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CORPO TÉCNICO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
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Decretos 90/2006

Vigente
07/11/2006
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 89/2006

Vigente
25/10/2006
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 88/2006

Vigente
19/10/2006
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$460.000,00
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Decretos 87/2006

Vigente
19/10/2006
CANCELA O EDITAL CONVITE 15/2006 EM TODOS OS TERMOS
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Decretos 86/2006

Vigente
19/10/2006
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO N°023/2006
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Decretos 85/2006

Vigente
17/10/2006
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Decretos 84/2006

Vigente
17/10/2006
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 83/2006

Vigente
03/10/2006
DECERTA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 82/2006

Vigente
02/10/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E PARA ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 81/2006

Vigente
19/09/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E PARA ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 80/2006

Vigente
04/09/2006
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 79/2006

Vigente
28/08/2006
CANCELA DECRETOS
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Decretos 78/2006

Vigente
28/08/2006
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
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Decretos 76/2006

Vigente
23/08/2006
EXONERA A PEDIDO, FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA
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Decretos 75/2006

Vigente
23/08/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 74/2006

Vigente
22/08/2006
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA
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Decretos 73/2006

Vigente
09/08/2006
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
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Decretos 72/2006

Vigente
09/08/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 71/2006

Vigente
03/08/2006
CEDE SERVIÇO PARA EXERCER SUA FUNÇÃO JUNTO A COMEC
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Decretos 70/2006

Vigente
03/08/2006
DÁ DENOMINAÇÃO AO LOTEAMENTO DE PORTO SANTANA
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