Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 12/1998

Vigente
06/03/1998
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PROJETO PARANÁ 12 MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 11/1998

Vigente
27/02/1998
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
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Decretos 10/1998

Vigente
20/02/1998
NOMEIA OS FUNCIONÁRIOS QUE MENCIONA, PARA EXERCER CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 9/1998

Vigente
18/02/1998
DECLARA PONTO FACULTATIVO
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Decretos 8/1998

Vigente
16/02/1998
NOMEIA OS FUNCIONÁRIOS QUE MENCIONA, PARA EXERCER CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
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Decretos 7/1998

Vigente
13/02/1998
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 6/1998

Vigente
30/01/1998
HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL REALIZADO EM CONSEQUÊNCIA DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N°001/97, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997
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Decretos 5/1998

Vigente
23/01/1998
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$11.000,00
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Decretos 3/1998

Vigente
09/01/1998
ADQUIRE POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL IMÓVEL LOCALIZADO NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE
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Decretos 2/1998

Vigente
09/01/1998
CONSTITUÍ A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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Decretos 1/1998

Vigente
05/01/1998
ESTABELECE PERCENTUAIS DE DESCONTOS SOBRE A UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO - UVC, EM DIVERSAS FAIXAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE ACORDO COM A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE.
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Lei Complementar 1/1998

Vigente
00/00/0000
INSTITUI SISTEMA VIÁRIO DE MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO.
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Leis 33/1997

Vigente
19/12/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 32/1997

Vigente
19/12/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 31/1997

Vigente
19/12/1997
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 30/1997

Vigente
27/11/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, NA ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - ASSISCOP, DA MICRO REGIÃO DE LARANJEIRAS DO SUL
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Leis 29/1997

Vigente
10/11/1997
APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998
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Leis 28/1997

Vigente
10/11/1997
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL O MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O PERÍODO DE 1998 À 2001
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Leis 27/1997

Vigente
29/10/1997
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 010/97. DE 02 DE MAIO DE 1997
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Leis 26/1997

Vigente
30/07/1997
ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FIXA SEU NÚMERO, NÍVEIS DE VENCIMENTOS, NORMAS DE ASCENSÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 25/1997

Vigente
22/07/1997
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 24/1997

Vigente
22/07/1997
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
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Leis 23/1997

Vigente
22/07/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Leis 22/1997

Vigente
22/07/1997
INSTITUI O PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO
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Leis 21/1997

Vigente
01/08/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 20/1997

Vigente
03/07/1997
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM, DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTÔNIO GALLO, ENSINO DE 1° GRAU, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
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Leis 20/1997

Vigente
03/07/1997
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM, DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTÔNIO GALLO, ENSINO DE 1° GRAU, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Detalhes

Leis 20/1997

Vigente
03/07/1997
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM, DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTÔNIO GALLO, ENSINO DE 1° GRAU, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
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Leis 19/1997

Vigente
03/07/1997
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM, ÂNGELO LAGO, DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL IRMÃ INÊS VAILATTI, ENSINO DE 1° GRAU, ENTIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
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Leis 18/1997

Vigente
03/07/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBAS À COMISSÃO PRÓ-RECUPERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA-LARANJEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 18/1997

Vigente
03/07/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBAS À COMISSÃO PRÓ-RECUPERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA-LARANJEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS
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Leis 17/1997

Vigente
02/07/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 16/1997

Vigente
01/07/1997
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 001/97, DE 15 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 15/1997

Vigente
25/06/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE PARANAENSE DE ENERGIA- COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 13/1997

Vigente
23/06/1997
DECLARA O PROGRAMA VOLUNTARIADO PARANAENSE - PROVOPAR, DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
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Leis 12/1997

Vigente
27/05/1997
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CORREÇÃO DE SOLOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 11/1997

Vigente
02/05/1997
DECLARA O JORNAL "O INDEPENDENTE", ÓRGÃO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
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Leis 10/1997

Vigente
02/05/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 9/1997

Vigente
02/05/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 8/1997

Vigente
02/05/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes