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Status

Ano

Decretos 76/2017

Vigente
17/07/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°. 510/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 75/2017

Vigente
12/07/2017
NOMEIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS
Detalhes

Decretos 74/2017

Vigente
07/07/2017
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 73/2017

Vigente
06/07/2017
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 72/2017

Vigente
05/07/2017
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 71/2017

Vigente
04/07/2017
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 68/2017

Vigente
22/06/2017
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, GRATUITO E POR PRAZO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 68/2017

Vigente
22/06/2017
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, GRATUITO E POR PRAZO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 67/2017

Vigente
20/06/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°506/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 66/2017

Vigente
20/06/2017
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
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Decretos 65/2017

Vigente
13/06/2017
RATIFICA RESOLUÇÃO 001/2017 DO CMDR
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Decretos 64/2017

Vigente
13/06/2017
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSEA
Detalhes

Decretos 63/2017

Vigente
13/06/2017
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detalhes

Decretos 62/2017

Vigente
12/06/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 61/2017

Vigente
06/06/2017
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E AUTARQUIA MUNICIPAL
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Decretos 59/2017

Vigente
05/06/2017
DECLARA NULO ITEM DO EDITAL DE CONCURSO 001/2015
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Decretos 57/2017

Vigente
01/06/2017
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 57/2017

Vigente
31/05/2017
CONVOCA PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
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Decretos 56/2017

Vigente
31/05/2017
DECRETA LUTO OFICIAL
Detalhes

Decretos 54/2017

Vigente
08/05/2017
TORNA NULO DECRETO MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 51/2017

Vigente
08/05/2017
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 50/2017

Vigente
08/05/2017
NOMEIA FISCAL DE CONVÊNIOS
Detalhes

Decretos 49/2017

Vigente
08/05/2017
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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Decretos 48/2017

Vigente
02/05/2017
DESMEMBRAMENTO DE LOTES
Detalhes

Decretos 47/2017

Vigente
28/04/2017
DETERMINA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 46/2017

Vigente
28/04/2017
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
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Decretos 45/2017

Vigente
24/04/2017
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 44/2017

Vigente
18/04/2017
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE FALECIMENTO
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Decretos 43/2017

Vigente
18/04/2017
NOMEIA COMISSÃO COORDENADORA, PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Decretos 42/2017

Vigente
18/04/2017
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA FORMAÇÃO COMITÊ LOCAL DA FAMÍLIA PARANAENSE
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Decretos 41/2017

Vigente
18/04/2017
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PORTO BARREIRO - COMTRAN, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N°323/2011
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Decretos 40/2017

Vigente
18/04/2017
DECRETA LUTO OFICIAL
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Decretos 39/2017

Vigente
18/04/2017
NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL
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Decretos 38/2017

Vigente
17/04/2017
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
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Decretos 37/2017

Vigente
10/04/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos 35/2017

Vigente
03/04/2017
NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA
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Decretos 34/2017

Vigente
04/04/2017
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
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Decretos 33/2017

Vigente
03/04/2017
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
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Decretos 32/2017

Vigente
03/04/2017
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
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Decretos 30/2017

Vigente
03/04/2017
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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