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Categoria

Status

Ano

Decretos 98/2006

Vigente
27/12/2006
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Detalhes

Decretos 97/2006

Vigente
15/12/2006
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 96/2006

Vigente
14/12/2006
DECRETA FÉRIAS COLETIVAS
Detalhes

Decretos 95/2006

Vigente
07/12/2006
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 94/2006

Vigente
04/12/2006
CANCELA O EDITAL TOMADA DE PREÇOS 13/2006 EM TODOS OS TERMOS
Detalhes

Decretos 93/2006

Vigente
27/11/2006
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
Detalhes

Decretos 91/2006

Vigente
07/11/2006
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CORPO TÉCNICO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
Detalhes

Decretos 90/2006

Vigente
07/11/2006
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 89/2006

Vigente
25/10/2006
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 88/2006

Vigente
19/10/2006
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$460.000,00
Detalhes

Decretos 87/2006

Vigente
19/10/2006
CANCELA O EDITAL CONVITE 15/2006 EM TODOS OS TERMOS
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Decretos 86/2006

Vigente
19/10/2006
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO N°023/2006
Detalhes

Decretos 85/2006

Vigente
17/10/2006
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Decretos 84/2006

Vigente
17/10/2006
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 83/2006

Vigente
03/10/2006
DECERTA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 82/2006

Vigente
02/10/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E PARA ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 81/2006

Vigente
19/09/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E PARA ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 80/2006

Vigente
04/09/2006
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 79/2006

Vigente
28/08/2006
CANCELA DECRETOS
Detalhes

Decretos 78/2006

Vigente
28/08/2006
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
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Decretos 76/2006

Vigente
23/08/2006
EXONERA A PEDIDO, FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA
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Decretos 75/2006

Vigente
23/08/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 74/2006

Vigente
22/08/2006
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA
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Decretos 73/2006

Vigente
09/08/2006
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
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Decretos 72/2006

Vigente
09/08/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 71/2006

Vigente
03/08/2006
CEDE SERVIÇO PARA EXERCER SUA FUNÇÃO JUNTO A COMEC
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Decretos 70/2006

Vigente
03/08/2006
DÁ DENOMINAÇÃO AO LOTEAMENTO DE PORTO SANTANA
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Decretos 69/2006

Vigente
03/08/2006
INSTITUI COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DAS REGULARIDADES NA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELAS LEIS MUNICIPAIS N°049/98 E N°092/01
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Decretos 68/2006

Vigente
31/07/2006
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 67/2006

Vigente
28/07/2006
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 66/2006

Vigente
25/06/2006
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 65/2006

Vigente
13/06/2006
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE: R$287.985,00
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Decretos 64/2006

Vigente
13/06/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 63/2006

Vigente
13/06/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO
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Decretos 62/2006

Vigente
12/06/2006
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE EMPREGO PÚBLICO
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Decretos 61/2006

Vigente
12/06/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 60/2006

Vigente
12/06/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 59/2006

Vigente
12/06/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 58/2006

Vigente
12/06/2006
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 57/2006

Vigente
12/06/2006
REGULAMENTA HORÁRIO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA
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