Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decretos 112/2016

Vigente
19/12/2016
DECRETA FÉRIAS COLETIVAS
Detalhes

Decretos 111/2016

Vigente
19/12/2016
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 109/2016

Vigente
02/12/2016
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 108/2016

Vigente
02/12/2016
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 105/2016

Vigente
21/11/2016
NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 104/2016

Vigente
10/11/2016
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 103/2016

Vigente
09/11/2016
NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 102/2016

Vigente
04/11/2016
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 101/2016

Vigente
03/11/2016
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 98/2016

Vigente
18/10/2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
Detalhes

Decretos 97/2016

Vigente
14/10/2016
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 96/2016

Vigente
10/10/2016
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 95/2016

Vigente
05/10/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL E VIGENTE DO MUNICÍPIO
Detalhes

Decretos 94/2016

Vigente
05/10/2016
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE COMISSÃO
Detalhes

Decretos 93/2016

Vigente
03/10/2016
NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 92/2016

Vigente
03/10/2016
NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 91/2016

Vigente
29/09/2016
NOMEIA COMISSÃO COORDENADORA, PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Detalhes

Decretos 90/2016

Vigente
19/09/2016
NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 88/2016

Vigente
13/09/2016
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 87/2016

Vigente
05/09/2016
NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 86/2016

Vigente
01/09/2016
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 85/2016

Vigente
24/08/2016
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, PARA O SAMAE
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Decretos 83/2016

Vigente
17/08/2016
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 82/2016

Vigente
15/08/2016
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE MANDATO ELETIVO DE CONSELHEIRA TUTELAR
Detalhes

Decretos 81/2016

Vigente
04/08/2016
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 78/2016

Vigente
25/07/2016
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR O CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 77/2016

Vigente
22/07/2016
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE COMISSÃO
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Decretos 76/2016

Vigente
16/07/2016
ADINAN VITOR VIOLA
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Decretos 75/2016

Vigente
14/07/2016
Nomeia Janaina de Fatima Rodrigues
Detalhes

Decretos 74/2016

Vigente
03/07/2016
Nomeia Rafael Arlan Giehl
Detalhes

Decretos 73/2016

Vigente
12/07/2016
NOMEIA MATHEUS ANTUNES
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Decretos 71/2016

Vigente
05/07/2016
Nomeia Elaine do Rocio Camargo Martins
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Decretos 70/2016

Vigente
02/07/2016
NOMEIA EMERSON BENTO
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Decretos 69/2016

Vigente
02/07/2016
EXONERA EMERSON BENTO
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Decretos 68/2016

Vigente
01/07/2016
EXONERA SIRENE GARCIA
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Decretos 67/2016

Vigente
01/07/2016
EXONERA VALDIR JOSÉ DOS SANTOS
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Decretos 66/2016

Vigente
01/07/2016
EXONERA MARLENE MAURINA DA COSTA
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Decretos 65/2016

Vigente
30/06/2016
EXONERA LUIZ FERREIRA BORCATE
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Decretos 64/2016

Vigente
30/06/2016
EXONERA ILDO LUNELLI
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Decretos 63/2016

Vigente
16/06/2016
NOMEIA FATIMA BRISKI
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