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Ano

Decretos 117/2020

Vigente
03/05/2020
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE COMISSÃO
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Decretos 115/2020

Vigente
03/05/2020
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE COMISSÃO
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Decretos 86/2020

Vigente
07/01/2021
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
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Decretos 79/2020

Vigente
01/12/2020
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 77/2020

Vigente
19/11/2020
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 76/2020

Vigente
16/11/2020
NOMEIA AGENTE POLÍTICO
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Decretos 75/2020

Vigente
28/10/2020
ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA OS CONSELHOS MUNICIPAIS COM MANDATOS DE REPRESENTANTES SE ENCERRANDO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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Decretos 74/2020

Vigente
15/10/2020
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
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Decretos 72/2020

Vigente
13/10/2020
DESIGNA SECRETÁRIO
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Decretos 71/2020

Vigente
13/10/2020
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
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Decretos 70/2020

Vigente
09/10/2020
NOMEIA CONSELHO CONSULTIVO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA MUNICIPAL PAULO PINTO DE OLIVEIRA
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Decretos 69/2020

Vigente
30/09/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA MUNICIPAL PAULO PINTO DE OLIVEIRA.
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Decretos 68/2020

Vigente
30/09/2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL, CONFORME LEI N°608/2020,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 66/2020

Vigente
16/09/2020
DESIGNA LEILOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA VENDA DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 65/2020

Vigente
16/09/2020
NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
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Decretos 64/2020

Vigente
11/09/2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL, CONFORME LEI N°607/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 63/2020

Vigente
09/09/2020
DECRETA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 62/2020

Vigente
03/09/2020
DECRETA LUTO OFICIAL
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Decretos 62/2020

Vigente
03/09/2020
DECRETA LUTO OFICIAL
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Decretos 60/2020

Vigente
14/08/2020
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, BEM COMO DE VERIFICAÇÃO DE INSERVIBILIDADE E/OU DESNECESSIDADE
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Decretos 59/2020

Vigente
14/08/2020
EXONERA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO
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Decretos 58/2020

Vigente
16/07/2020
REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARANÁ.
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Decretos 57/2020

Vigente
14/08/2020
EXONERA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO
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Decretos 56/2020

Vigente
03/08/2020
DETERMINA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A RETORNAR DA LICENÇA
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Decretos 55/2020

Vigente
29/07/2020
FIXA TABELA DE PREÇOS E ESTABELECE CASOS DE ISENÇÃO DA COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO NA TRAVESSIA DA "BALSA PORTO SANTANA" - INTERLIGAÇÃO E TRANSPORTE FLUVIAL ENTRE O DISTRITO DE PORTO SANTANA, EM PORTO BARREIRO/PR, E O MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO/PR
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Decretos 53/2020

Vigente
30/06/2020
NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO COVID
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Decretos 52/2020

Vigente
30/06/2020
RENOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Decretos 51/2020

Vigente
30/06/2020
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2° DO DECRETO 20/2020, REGULAMENTA O USO DE MÁSCARAS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 49/2020

Vigente
23/06/2020
REGULAMENTA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
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Decretos 48/2020

Vigente
18/06/2020
REVOGA A SUSPENSÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E INICIA AS AULAS NO SISTEMA NÃO PRESENCIAL
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Decretos 47/2020

Vigente
18/07/2020
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA CEDIDA AO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 46/2020

Vigente
17/07/2020
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TUFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
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Decretos 45/2020

Vigente
03/06/2020
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO/PR, EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA E ECONÔMICOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2
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Decretos 44/2020

Vigente
03/06/2020
EXONERA A PEDIDO SECRETARIA MUNICIPAL
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Decretos 43/2020

Vigente
01/06/2020
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 42/2020

Vigente
01/06/2020
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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Decretos 41/2020

Vigente
29/05/2020
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA CEDIDA AO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 39/2020

Vigente
20/05/2020
INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO A SER DESENVOLVIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE PORTO BARREIRO NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 38/2020

Vigente
15/05/2020
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO CELETISTA
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Decretos 37/2020

Vigente
22/04/2020
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E AUTARQUIA MUNICIPAL
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