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Ano

Decretos 129/2022

Vigente
16/08/2022
Atualiza e torna público o inteiro teor das Tabelas Tarifárias de Água, Esgoto e Serviços para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Porto Barreiro, Estado do Paraná, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 128/2022

Vigente
12/08/2022
Nomeia comissão permanente de avaliação de bens móveis e imóveis, bem como de verificação de inservibilidade e/ou desnecessidade de bens
Detalhes

Decretos 127/2022

Vigente
10/08/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 696/2022, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 126/2022

Vigente
10/08/2022
Nomeia empregados públicos para ocupar cargo de Processo Seletivo Simplificado em regime temporário
Detalhes

Decretos 125/2022

Vigente
08/08/2022
Altera os membros da comissão Permanente de Avaliação de Bens e Imóveis, bem como de verificação de Inservibilidade e/ou desnecessidade
Detalhes

Decretos 124/2022

Vigente
08/08/2022
Renomeia Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Auxílio Brasil (CMIPAB)
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Decretos 123/2022

Vigente
08/08/2022
Nomeia cidadão para ocupar o cargo de mandato eletivo, na função de Conselheiro Tutelar
Detalhes

Decretos 122/2022

Vigente
04/08/2022
Renomeia Membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
Detalhes

Decretos 121/2022

Vigente
03/08/2022
Nomeia Comissão Permanente de Licitação
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Decretos 120/2022

Vigente
03/08/2022
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 119/2022

Vigente
03/08/2022
Nomeia cidadão para ocupar o cargo de mandato eletivo, na função de Conselheiro Tutelar.
Detalhes

Decretos 118/2022

Vigente
01/08/2022
Nomeia Servidores para ocupar cargos em comissão
Detalhes

Decretos 117/2022

Vigente
01/08/2022
Exonera Servidores de cargos em comissão
Detalhes

Decretos 116/2022

Vigente
29/07/2022
Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado PSS n.º 002/2022 e da outras providências
Detalhes

Decretos 115/2022

Vigente
28/07/2022
Renomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Detalhes

Decretos 114/2022

Vigente
27/07/2022
Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Decretos 113/2022

Vigente
27/07/2022
Exonera servidor de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 112/2022

Vigente
20/07/2022
Nomeia Gestor de Convênio celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual da AgricuItura e do Abastecimento (SEAB)
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Decretos 111/2022

Vigente
20/07/2022
Exonera servidor agente político
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Decretos 110/2022

Vigente
18/07/2022
Nomeia empregada pública para ocupar cargo de Médico Veterinário em regime temporário
Detalhes

Decretos 109/2022

Vigente
18/07/2022
Exonera servidor agente político
Detalhes

Decretos 108/2022

Vigente
18/07/2022
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 107/2022

Vigente
15/07/2022
Concede licença a Servidora Pública Municipal
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Decretos 106/2022

Vigente
14/07/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 694 /2022, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 105/2022

Vigente
14/07/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 693 /2022, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 104/2022

Vigente
11/07/2022
Renomeia Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, criado pela Lei Municipal n° 237/2008 e alterado pela Lei Municipal n° 334/2012, bem como e Lei n° 661/2021
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Decretos 103/2022

Vigente
08/07/2022
Nomeia Servidor para ocupar cargo de agente político.
Detalhes

Decretos 102/2022

Vigente
08/07/2022
Exonera servidor de cargo em comissão.
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Decretos 101/2022

Vigente
06/07/2022
Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.
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Decretos 100/2022

Vigente
06/07/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 692 /2022, e dá outras providências.
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Decretos 98/2022

Vigente
01/07/2022
Nomeia Servidores para Ocupar Cargos de Comissão
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Decretos 97/2022

Vigente
30/06/2022
Exonera cargo comissionado a pedido.
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Decretos 96/2022

Vigente
23/06/2022
Crédito adicional SAMAE
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Decretos 95/2022

Vigente
23/06/2022
Dispõem sobre o lançamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU e taxa de verificação de funcionamento regular – TVFR, para o exercício financeiro de 2022.
Detalhes

Decretos 94/2022

Vigente
20/06/2022
Crédito Adicional
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Decretos 93/2022

Vigente
20/06/2022
Declara de Utilidade Pública o serviço de transporte hidroviário de passageiros e/ou cargas para travessia do Rio Iguaçu, entre os Municípios de Porto Barreiro e Chopinzinho, na localidade de Porto Santana.
Detalhes

Decretos 92/2022

Vigente
07/06/2022
Decreta ponto facultativo ao Funcionalismo Público em virtude do Feriado de Corpus Christi
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Decretos 91/2022

Vigente
06/06/2022
Crédito Adicional
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Decretos 90/2022

Vigente
25/05/2022
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 88/2022

Vigente
25/05/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 691/2022, e dá outras providências.
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