Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decretos 17/2008

Vigente
06/03/2008
DESIGNA FUNCIONÁRIO
Detalhes

Decretos 16/2008

Vigente
05/03/2008
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 15/2008

Vigente
21/02/2008
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 14/2008

Vigente
21/02/2008
NOMEIA COMISSÃO EXAMINADORA E JULGADORA PARA O CONCURSO PÚBLICO 01/2008
Detalhes

Decretos 13/2008

Vigente
15/02/2008
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA
Detalhes

Decretos 12/2008

Vigente
14/02/2008
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA
Detalhes

Decretos 11/2008

Vigente
13/02/2008
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA
Detalhes

Decretos 10/2008

Vigente
12/02/2008
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA
Detalhes

Decretos 9/2008

Vigente
01/02/2008
CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO BARREIRO
Detalhes

Decretos 8/2008

Vigente
01/02/2008
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 7/2008

Vigente
31/01/2008
EXTINGUE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO AFETADA PELO VENDAVAL
Detalhes

Decretos 6/2008

Vigente
31/01/2008
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA
Detalhes

Decretos 5/2008

Vigente
21/01/2008
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR 2008
Detalhes

Decretos 4/2008

Vigente
14/01/2008
CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DE PORTO BARREIRO
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Decretos 3/2008

Vigente
14/01/2008
CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Detalhes

Lei Complementar 3/2008

Vigente
00/00/0000
INSTITUI REGIME JURIDICO DIFERENCIADO AO MICROEMPREENDEDOR.
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Decretos 2/2008

Vigente
14/01/2008
DETERMINA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 2/2008

Vigente
14/01/2008
DETERMINA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 1/2008

Vigente
14/01/2008
DESIGNA PREGOEIRA SUBSTITUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes