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Decretos 62/2009

Vigente
19/06/2009
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
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Decretos 62/2009

Vigente
19/06/2009
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
Detalhes

Decretos 61/2009

Vigente
09/06/2009
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 60/2009

Vigente
01/06/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 59/2009

Vigente
29/05/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 58/2009

Vigente
20/05/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 CONFORME LEI N°259/2009 DE 28 DE ABRIL DE 2009
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Decretos 57/2009

Vigente
20/05/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, CONFORME LEI MUNICIPAL 285/2009 DE ABRIL DE 2009
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Decretos 56/2009

Vigente
19/05/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E PARA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
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Decretos 55/2009

Vigente
20/05/2009
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 54/2009

Vigente
18/05/2009
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 54/2009

Vigente
18/05/2009
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 53/2009

Vigente
15/05/2009
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 52/2009

Vigente
08/05/2009
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
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Decretos 51/2009

Vigente
04/05/2009
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 50/2009

Vigente
04/05/2009
CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO E SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO BARREIRO
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Decretos 49/2009

Vigente
04/05/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA NECESSÁRIA À EDIFICAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL
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Decretos 48/2009

Vigente
04/05/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE MORADIAS POPULARES E PROGRAMA DE GERAÇÃO E RENDA
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Decretos 47/2009

Vigente
04/05/2009
EXONERA PESSOA PARA OCUPANTE DO CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
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Decretos 46/2009

Vigente
04/05/2009
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 46/2009

Vigente
04/05/2009
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 45/2009

Vigente
04/05/2009
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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Decretos 44/2009

Vigente
23/04/2009
EQUIPE LEILOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA VENDA DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 43/2009

Vigente
23/04/2009
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 42/2009

Vigente
23/04/2009
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 41/2009

Vigente
16/04/2009
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 40/2009

Vigente
15/04/2009
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 39/2009

Vigente
03/04/2009
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 39/2009

Vigente
03/04/2009
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 38/2009

Vigente
03/04/2009
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, BEM COMO DE VERIFICAÇÃO DE INSERVIBILIDADE E/OU DESNECESSIDADE
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Decretos 37/2009

Vigente
03/04/2009
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 36/2009

Vigente
03/04/2009
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 35/2009

Vigente
03/04/2009
CONVOCA FUNCIONÁRIO PARA REASSUMIR CARGO
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Decretos 35/2009

Vigente
03/04/2009
CONVOCA FUNCIONÁRIO PARA REASSUMIR CARGO
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Decretos 34/2009

Vigente
27/03/2009
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 33/2009

Vigente
27/03/2009
NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E 2010
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Decretos 32/2009

Vigente
11/03/2009
NOMEIA A UGM - UNIDADE GESTORA DE MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009
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Decretos 31/2009

Vigente
11/03/2009
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
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Decretos 30/2009

Vigente
05/03/2009
RENOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, ELEITO PELA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Decretos 29/2009

Vigente
05/03/2009
DECLARA LUTO OFICIAL
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Decretos 28/2009

Vigente
03/03/2009
RATIFICA CONTRATOS DESTA MUNICIPALIDADE
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