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Ano

Leis 497/2016
Vigente
16/12/2016
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2017.
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Leis 496/2016
Vigente
03/11/2016
Altera e acrescenta disposto aos Anexos I e I I I da Lei Municipal nº 425/2014, no que se refere aos cargos em comissão do quadro de servidores da Câmara Municipal de Porto Barreiro.
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Leis 495/2016
Vigente
05/10/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Geral e Vigente do Município.
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Leis 494/2016
Vigente
16/09/2016
Dispõe sobre o parcelamento de débito do Município de Porto Barreiro-PR, junto à Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL.
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Leis 493/2016
Vigente
26/08/2016
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.
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Leis 492/2016
Vigente
26/08/2016
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.
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Leis 491/2016
Vigente
26/08/2016
Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município o contrato de consórcio público e os estatutos do CISPAR – Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná, autorizando o ingresso do Município no Consórcio.
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Leis 490/2016
Vigente
29/06/2016
Altera o Anexo I, da Lei n° 026, de 30 de setembro de 1997, no tocante ao número de vagas, do cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta.
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Leis 489/2016
Vigente
29/06/2016
Dispõe sobre a Criação e Implantação do Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná, define suas atribuições, e dá outras providências.
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Leis 488/2016
Vigente
22/06/2016
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2016), do Município de Porto Barreiro, e dá outras providências.
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Leis 487/2016
Vigente
17/06/2016
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro, para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências
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Leis 486/2016
Vigente
09/06/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016.
Detalhes

Leis 485/2016
Vigente
20/04/2016
Altera o Anexo I , da Lei n° 026, de 30 de setembro de 1997, no tocante ao número de vagas e nomenclatura do cargo de provimento efetivo de Monitor de Creche.
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Leis 484/2016
Vigente
20/04/2016
Altera Lei 453/2015, que Institui a Festa do Peixe no âmbito do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná
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Leis 483/2016
Vigente
07/04/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016.
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Leis 482/2016
Vigente
30/03/2016
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores Município de Porto Barreiro.
Detalhes

Leis 482/2016
Vigente
30/03/2016
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores Município de Porto Barreiro.
Detalhes

Leis 481/2016
Vigente
30/03/2016
Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE.
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Leis 480/2016
Vigente
23/03/2016
Altera dispostos da Lei n° 230/2007, que dispõe sobre a escolha de Diretores das Escolas Municipais de Porto Barreiro mediante eleição direta
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Leis 479/2016
Vigente
16/03/2016
Autoriza o Município de Porto Barreiro a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências
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Leis 478/2016
Vigente
26/02/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2016.
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Leis 477/2016
Vigente
26/02/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Leis 476/2016
Vigente
26/02/2016
Estabelece as atribuições do cargo em Comissão de Assessor Jurídico, disposto na Lei Municipal nº 026, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre o sistema de classificação de cargos, fixa seu número, níveis de vencimentos e normas de ascensão funcional do Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
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Leis 475/2016
Vigente
26/02/2016
Dispõe sobre o pagamento dos honorários de sucumbência aos procuradores municipais, fixa critérios para o rateio desses valores e dá outras providências
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Leis 474/2016
Vigente
20/01/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016.
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