Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Leis 568/2018
Vigente
20/12/2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2019.
Detalhes

Leis 567/2018
Vigente
20/12/2018
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Porto Barreiro e da outras providencias.
Detalhes

Leis 566/2018
Vigente
06/12/2018
Altera a Lei n°. 522, de 04 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providência.
Detalhes

Leis 565/2018
Vigente
22/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a CNM – Confederação Nacional dos Municípios
Detalhes

Leis 564/2018
Vigente
19/11/2018
Autoriza a Celebração Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, através de Termos de Colaboração, Fomento e Cooperação, nos termos da Lei 13.019/2014, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 563/2018
Vigente
06/11/2018
COMPILA E ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 562/2018
Vigente
24/10/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 561/2018
Vigente
09/10/2018
Altera o Art . 10 da Lei Municipal Nº 472/2015 de 05 de novembro de 2015, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos de Porto Barreiro e SAMAE, Estado do Paraná e dá outras Providências.
Detalhes

Leis 560/2018
Vigente
24/09/2018
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO – RPPS/PORTO BARREIRO E CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO - PORTOBARREIROPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 559/2018
Vigente
19/09/2018
Autoriza o executivo municipal a transformar em calçadão o trecho da rua das Hortências e dá outras providências.
Detalhes

Leis 558/2018
Vigente
05/09/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 557/2018
Vigente
31/08/2018
Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 315 de 23 de maio de 2011 para abarcar o benefício eventual de desastres e emergências sociais e dá outras providências.
Detalhes

Leis 556/2018
Vigente
15/08/2018
Autoriza o Município de Porto Barreiro-PR. a associar -se à Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) e realizar o pagamento das contribuições correspondentes.
Detalhes

Leis 555/2018
Vigente
20/07/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 554/2018
Vigente
20/07/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis pertencentes ao Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
Detalhes

Leis 553/2018
Vigente
19/07/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Detalhes

Leis 552/2018
Vigente
12/07/2018
Altera a Lei n° 026/1997, dos cargos do Poder Executivo Municipal e a Lei nº 335/2012, além de outras providências.
Detalhes

Leis 551/2018
Vigente
12/07/2018
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 550/2018
Vigente
11/07/2018
Ratifica o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná subscrito pela Governadora do Estado do Paraná e os municípios integrantes, na forma da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abri l de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Detalhes

Leis 549/2018
Vigente
28/06/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 548/2018
Vigente
14/06/2018
Dispõe sobre o Plano de Carreira e de remuneração do Magistério do Município de Porto Barreiro, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 547/2018
Vigente
13/06/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Detalhes

Leis 546/2018
Vigente
25/05/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.
Detalhes

Leis 545/2018
Vigente
14/05/2018
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências
Detalhes

Leis 544/2018
Vigente
14/05/2018
Altera a Lei 212/2006 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 543/2018
Vigente
14/05/2018
Institui o Programa de Inseminação Artificial em Bovinos no Âmbito Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Leis 542/2018
Vigente
14/05/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 541/2018
Vigente
07/05/2018
Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE
Detalhes

Leis 540/2018
Vigente
26/04/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 539/2018
Vigente
26/04/2018
Autoriza o Município de Porto Barreiro a receber lotes, em dação em pagamento, para quitação da dívida de infraestrutura básica do loteamento denominado “Szumilo ”.
Detalhes

Leis 538/2018
Vigente
26/04/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o domínio de área de terras rurais, para fins de criação de Estação Ecológica e dá outras providências.
Detalhes

Leis 537/2018
Vigente
16/04/2018
Autoriza o Município de Porto Barreiro a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
Detalhes

Leis 536/2018
Vigente
27/03/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Barreiro a conceder premiação e incentivo em decorrência de competições esportivas municipais a serem realizadas nos anos de 2018, 2019 e 2020, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 535/2018
Vigente
26/03/2018
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Boa Ventura de São Roque, Campina do Simão, Candói, Cantagalo, Foz do Jordão, Goioxim, Guarapuava, Laranjal , Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Palmital, Pinhão, Pitanga, Porto Barreiro, Prudentópolis, Reserva do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Turvo e Virmond do Paraná, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Detalhes

Leis 534/2018
Vigente
13/03/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 533/2018
Vigente
28/02/2018
Altera a Lei n° 523 de 11 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de sua propriedade às famílias com renda mensal entre 01 (um) a 04 (quatro) salários mínimos e dá outras providências cor relatas.
Detalhes

Leis 533/2018
Vigente
28/02/2018
Altera a Lei n° 523 de 11 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de sua propriedade às famílias com renda mensal entre 01 (um) a 04 (quatro) salários mínimos e dá outras providências correlatas.
Detalhes

Leis 532/2018
Vigente
21/02/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 105/2018
Vigente
29/12/2018
EXONERA LECIANE RIBEIRO JOAQUIM
Detalhes

Decretos 104/2018
Vigente
28/12/2018
EXONERA ELIANE ORIO PANATTO
Detalhes