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Ano

Decretos 123/2022
Vigente
08/08/2022
Nomeia cidadão para ocupar o cargo de mandato eletivo, na função de Conselheiro Tutelar
Detalhes

Decretos 122/2022
Vigente
04/08/2022
Renomeia Membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
Detalhes

Decretos 121/2022
Vigente
03/08/2022
Nomeia Comissão Permanente de Licitação
Detalhes

Decretos 120/2022
Vigente
03/08/2022
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 119/2022
Vigente
03/08/2022
Nomeia cidadão para ocupar o cargo de mandato eletivo, na função de Conselheiro Tutelar.
Detalhes

Decretos 118/2022
Vigente
01/08/2022
Nomeia Servidores para ocupar cargos em comissão
Detalhes

Decretos 117/2022
Vigente
01/08/2022
Exonera Servidores de cargos em comissão
Detalhes

Decretos 116/2022
Vigente
29/07/2022
Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado PSS n.º 002/2022 e da outras providências
Detalhes

Decretos 115/2022
Vigente
28/07/2022
Renomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Detalhes

Decretos 114/2022
Vigente
27/07/2022
Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Decretos 113/2022
Vigente
27/07/2022
Exonera servidor de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 112/2022
Vigente
20/07/2022
Nomeia Gestor de Convênio celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual da AgricuItura e do Abastecimento (SEAB)
Detalhes

Decretos 111/2022
Vigente
20/07/2022
Exonera servidor agente político
Detalhes

Decretos 110/2022
Vigente
18/07/2022
Nomeia empregada pública para ocupar cargo de Médico Veterinário em regime temporário
Detalhes

Decretos 109/2022
Vigente
18/07/2022
Exonera servidor agente político
Detalhes

Decretos 108/2022
Vigente
18/07/2022
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 107/2022
Vigente
15/07/2022
Concede licença a Servidora Pública Municipal
Detalhes

Decretos 106/2022
Vigente
14/07/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 694 /2022, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 105/2022
Vigente
14/07/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 693 /2022, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 104/2022
Vigente
11/07/2022
Renomeia Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, criado pela Lei Municipal n° 237/2008 e alterado pela Lei Municipal n° 334/2012, bem como e Lei n° 661/2021
Detalhes

Decretos 103/2022
Vigente
08/07/2022
Nomeia Servidor para ocupar cargo de agente político.
Detalhes

Decretos 102/2022
Vigente
08/07/2022
Exonera servidor de cargo em comissão.
Detalhes

Decretos 101/2022
Vigente
06/07/2022
Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.
Detalhes

Decretos 100/2022
Vigente
06/07/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 692 /2022, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 98/2022
Vigente
01/07/2022
Nomeia Servidores para Ocupar Cargos de Comissão
Detalhes

Decretos 97/2022
Vigente
30/06/2022
Exonera cargo comissionado a pedido.
Detalhes

Decretos 96/2022
Vigente
23/06/2022
Crédito adicional SAMAE
Detalhes

Decretos 95/2022
Vigente
23/06/2022
Dispõem sobre o lançamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU e taxa de verificação de funcionamento regular – TVFR, para o exercício financeiro de 2022.
Detalhes

Decretos 94/2022
Vigente
20/06/2022
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 93/2022
Vigente
20/06/2022
Declara de Utilidade Pública o serviço de transporte hidroviário de passageiros e/ou cargas para travessia do Rio Iguaçu, entre os Municípios de Porto Barreiro e Chopinzinho, na localidade de Porto Santana.
Detalhes

Decretos 92/2022
Vigente
07/06/2022
Decreta ponto facultativo ao Funcionalismo Público em virtude do Feriado de Corpus Christi
Detalhes

Decretos 91/2022
Vigente
06/06/2022
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 90/2022
Vigente
25/05/2022
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 88/2022
Vigente
25/05/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 691/2022, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 87/2022
Vigente
25/05/2022
Decreto.087_ Crédito Adicional Lei 690-2022
Detalhes

Decretos 86/2022
Vigente
25/05/2022
Decreto.086_ Crédito Adicional Lei 689-2022
Detalhes

Decretos 85/2022
Vigente
25/05/2022
Decreto.085_ Crédito Adicional Lei 688-2022
Detalhes

Decretos 84/2022
Vigente
25/05/2022
Decreto.084_ Crédito Adicional Lei 687-2022
Detalhes

Decretos 83/2022
Vigente
25/05/2022
Decreto.083_ Crédito Adicional Lei 686-2022
Detalhes

Decretos 82/2022
Vigente
25/05/2022
Decreto.082_ Crédito Adicional Lei 685-2022
Detalhes