Leis 765/2024 |
---|
Vigente |
17/09/2024 |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Porto Barreiro/PR, CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências |
|
Leis 765/2024 |
---|
Vigente |
17/09/2024 |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Porto Barreiro/PR, CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências |
|
Leis 764/2024 |
---|
Vigente |
03/09/2024 |
Estabelece nova delimitação do quadro urbano do Município de Porto Barreiro |
|
Leis 763/2024 |
---|
Vigente |
27/08/2024 |
Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
|
Leis 762/2024 |
---|
Vigente |
27/08/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
|
Leis 761/2024 |
---|
Vigente |
27/08/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
|
Leis 760/2024 |
---|
Vigente |
16/07/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
|
Leis 759/2024 |
---|
Vigente |
09/07/2024 |
Dispõe sobre a denominação de Prédio Público do Centro de Referência Assistência Social-CRAS no Município de Porto Barreiro-PR, e dá outras providências |
|
Leis 758/2024 |
---|
Vigente |
02/07/2024 |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências |
|
Leis 757/2024 |
---|
Vigente |
02/07/2024 |
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências |
|
Leis 756/2024 |
---|
Vigente |
02/07/2024 |
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro e 2025, e dá outras providências |
|
Leis 755/2024 |
---|
Vigente |
29/05/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
|
Leis 754/2024 |
---|
Vigente |
07/05/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
|
Leis 753/2024 |
---|
Vigente |
23/04/2024 |
Altera os anexos da Lei Municipal nº 730/2023 e da outras providências |
|
Leis 752/2024 |
---|
Vigente |
17/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
|
Leis 751/2024 |
---|
Vigente |
03/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício |
|
Leis 750/2024 |
---|
Vigente |
03/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício |
|
Leis 749/2024 |
---|
Vigente |
02/04/2024 |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial |
|
Leis 748/2024 |
---|
Vigente |
28/02/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil |
|
Leis 747/2024 |
---|
Vigente |
21/02/2024 |
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais |
|
Leis 746/2024 |
---|
Vigente |
21/02/2024 |
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo |
|
Leis 745/2024 |
---|
Vigente |
21/02/2024 |
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários |
|
Leis 744/2024 |
---|
Vigente |
21/02/2024 |
Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos |
|
Leis 743/2023 |
---|
Vigente |
20/12/2023 |
Cria o Programa Auxilio Unidade Sanitária |
|
Leis 742/2023 |
---|
Vigente |
20/12/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA |
|
Leis 741/2023 |
---|
Vigente |
20/12/2023 |
Autoriza auxilio em mudanças de pessoas cadastradas na assistência social mediante que a mudança seja dentro dos limites do município |
|
Leis 740/2023 |
---|
Vigente |
19/12/2023 |
Credito Adicional |
|
Leis 739/2023 |
---|
Vigente |
12/12/2023 |
Dispõe Sobre a Concessão De Cesta/Kit Natalino, no decorrer do Mês de Dezembro de 2023, aos Servidores Municipais Ativos da Câmara Municipal de Porto Barreiro-PR, e dá outras providências. |
|
Leis 738/2023 |
---|
Vigente |
12/12/2023 |
Dispõe Sobre a Concessão De Cesta/Kit Natalino, no decorrer do Mês de Dezembro de 2023, aos Servidores Municipais Ativos e Conselheiros Tutelares, da Administração Direta, Indireta dos Poderes Executivo do Município de Porto Barreiro e dá outras providências. |
|
Leis 737/2023 |
---|
Vigente |
12/12/2023 |
Dá nova nominação à rua da cidade de Porto Barreiro, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
|
Leis 736/2023 |
---|
Vigente |
12/12/2023 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2024. Lei Orçamentária Anual - LOA 2024. |
|
Leis 735/2023 |
---|
Vigente |
13/09/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
|
Leis 734/2023 |
---|
Vigente |
13/09/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
|
Leis 733/2023 |
---|
Vigente |
13/09/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
|
Leis 732/2023 |
---|
Vigente |
13/09/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
|
Leis 731/2023 |
---|
Vigente |
13/09/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
|
Leis 730/2023 |
---|
Vigente |
06/09/2023 |
Altera lei nº 122, de 22 de abril de 2002 e a LEI Nº 625/2021 de 18 de maio de 2021 da outras providências. |
|
Leis 729/2023 |
---|
Vigente |
06/09/2023 |
Ratifica, conforme especifica as alterações no contrato de consórcio, convertido do protocolo de intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intermunicipal de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná. |
|
Leis 728/2023 |
---|
Vigente |
15/08/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências |
|
Leis 727/2023 |
---|
Vigente |
15/08/2023 |
Institui e Regulamenta a Concessão de diárias para servidores ativos e agentes políticos da administração pública direta, revoga a lei nº 571/2019 e dá outras providências. |
|