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Categoria

Status

Ano

Decretos 75/2024

Vigente
23/05/2024
Ponto Facultativo ao Funcionalismo Público Municipal – Corpus Christi
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Decretos 74/2024

Vigente
23/05/2024
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO, CONFORME DISPOSTO NO § 3º, ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.
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Decretos 73/2024

Vigente
23/05/2024
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
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Decretos 72/2024

Vigente
21/05/2024
Nomeia Conselho Municipal do Meio Ambiente
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Decretos 71/2024

Vigente
17/05/2024
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
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Decretos 70/2024

Vigente
17/05/2024
Autoriza a exploração da praça de alimentação dos eventos esportivos do município pelo Provopar Assistencial Porto Barreiro
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Decretos 69/2024

Vigente
17/05/2024
Nomeia Conselho Municipal do PROVOPAR
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Decretos 68/2024

Vigente
17/05/2024
Nomeia funcionário para ocupar cargo em comissão
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Decretos 67/2024

Vigente
17/05/2024
Nomeia funcionário para ocupar cargo em comissão
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Decretos 66/2024

Vigente
16/05/2024
Exonera funcionário de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 65/2024

Vigente
16/05/2024
Exonera funcionário de cargo em comissão
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Decretos 64/2024

Vigente
09/05/2024
Autoriza a doação, ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IDR-PARANÁ, do imóvel que especifica
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Decretos 63/2024

Vigente
10/05/2024
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
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Decretos 62/2024

Vigente
09/05/2024
Abre crédito adicional, conforme Lei nº754/2024, e dá outras providências
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Decretos 61/2024

Vigente
06/05/2024
Renomeia Conselho do CACS FUNDEB - Errata
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Decretos 60/2024

Vigente
06/05/2024
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
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Decretos 59/2024

Vigente
03/05/2024
Renomeia Membros o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
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Decretos 58/2024

Vigente
29/04/2024
NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Decretos 57/2024

Vigente
25/04/2024
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
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Decretos 56/2024

Vigente
25/04/2024
Renomeia Conselho Municipal de Assistência Social
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Decretos 55/2024

Vigente
24/04/2024
Atualiza e torna público o inteiro teor das Tabelas de Salários e Vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal.
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Decretos 54/2024

Vigente
22/04/2024
Fica por este instrumento nomeado os servidores abaixo relacionados para compor a COMISSÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
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Decretos 53/2024

Vigente
17/04/2024
Abre crédito adicional, conforme Lei nº752/2024, e dá outras providências
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Decretos 52/2024

Vigente
17/04/2024
nomeia os Membros de Comissão de avaliação documental do CAD/PRO
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Decretos 51/2024

Vigente
09/04/2024
Reassume cargo efetivo
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Decretos 50/2024

Vigente
09/04/2024
Nomeia funcionário para ocupar cargo de Agente Político
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Decretos 49/2024

Vigente
09/04/2024
Nomeia servidor efetivo para cargo interino e dá outras providências
Detalhes

Decretos 48/2024

Vigente
09/04/2024
Nomeia Servidora para ocupar o cargo de comissão
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Decretos 47/2024

Vigente
09/04/2024
Nomeia funcionário para ocupar cargo de Agente Político
Detalhes

Decretos 46/2024

Vigente
09/04/2024
Nomeia servidor efetivo para cargo interino e dá outras providências
Detalhes

Decretos 45/2024

Vigente
09/04/2024
Nomeia funcionário para ocupar cargo de Agente Político
Detalhes

Decretos 44/2024

Vigente
09/04/2024
Exonera funcionário de cargo de Agente Político
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Decretos 43/2024

Vigente
05/04/2024
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 751/2024, e dá outras providências
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Decretos 42/2024

Vigente
05/04/2024
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 750/2024, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 42/2024

Vigente
05/04/2024
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 750/2024, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 41/2024

Vigente
03/04/2024
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
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Decretos 40/2024

Vigente
03/04/2024
Exonera Agente Politico
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Decretos 39/2024

Vigente
03/04/2024
Exonera Agente Politico
Detalhes

Decretos 38/2024

Vigente
03/04/2024
Exonera Agente Politico
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Decretos 37/2024

Vigente
03/04/2024
Exonera Agente Politico
Detalhes