Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decretos 51/2015

Vigente
09/07/2015
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhes

Decretos 51/2015

Vigente
09/07/2015
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhes

Decretos 50/2015

Vigente
09/07/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Detalhes

Decretos 49/2015

Vigente
01/07/2015
NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 48/2015

Vigente
01/07/2015
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Detalhes

Decretos 47/2015

Vigente
25/06/2015
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Detalhes

Decretos 46/2015

Vigente
15/06/2015
REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 45/2015

Vigente
15/06/2015
NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 44/2015

Vigente
10/06/2015
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE GESTÃO DO PLANO DIRETOR DE PORTO BARREIRO
Detalhes

Decretos 43/2015

Vigente
03/06/2015
CONVOCA PARA CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
Detalhes

Decretos 42/2015

Vigente
03/06/2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Detalhes

Decretos 41/2015

Vigente
02/06/2015
NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 40/2015

Vigente
25/04/2016
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E AUTARQUIA MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 40/2015

Vigente
01/06/2015
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 39/2015

Vigente
01/06/2015
CONVOCA PARA CONFERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Detalhes

Decretos 38/2015

Vigente
01/06/2015
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E AUTARQUIA MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 37/2015

Vigente
01/06/2015
PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 36/2015

Vigente
29/05/2015
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE EFETIVO
Detalhes

Decretos 35/2015

Vigente
15/05/2015
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
Detalhes

Decretos 34/2015

Vigente
08/05/2015
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Detalhes

Decretos 33/2015

Vigente
06/05/2015
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR
Detalhes

Decretos 32/2015

Vigente
28/04/2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Detalhes

Decretos 31/2015

Vigente
13/04/2015
NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 30/2015

Vigente
13/04/2015
EXONERA OCUPANTES DO CARGO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 30/2015

Vigente
13/04/2015
EXONERA OCUPANTES DO CARGO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 28/2015

Vigente
13/04/2015
NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 27/2015

Vigente
13/05/2015
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 26/2015

Vigente
10/04/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 25/2015

Vigente
30/03/2015
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 24/2015

Vigente
18/03/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 23/2015

Vigente
05/03/2015
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 22/2015

Vigente
04/03/2015
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 21/2015

Vigente
04/03/2015
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE AGENTE DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 20/2015

Vigente
03/03/2015
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 19/2015

Vigente
03/03/2015
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 18/2015

Vigente
03/03/2015
DETERMINA SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 17/2015

Vigente
03/03/2015
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 16/2015

Vigente
03/03/2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Detalhes

Decretos 16/2015

Vigente
03/03/2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Detalhes

Decretos 15/2015

Vigente
20/02/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes