Decretos 87/2024 |
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Vigente |
07/06/2024 |
Renomeia membros do Conselho Gestor da Estação Ecológica Municipal Paulo Pinto de Oliveira e dá outras providências |
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Decretos 86/2024 |
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Vigente |
06/06/2024 |
Renomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde |
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Decretos 85/2024 |
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Vigente |
06/06/2024 |
Nomeia empregado público para ocupar cargo de Professor em Regime Temporário |
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Decretos 84/2024 |
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Vigente |
06/06/2024 |
Estabelece o Regimento Interno da Conferência Municipal da Cidade 2024 de Porto Barreiro/PR |
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Decretos 83/2024 |
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Vigente |
06/06/2024 |
Convoca a Conferência Municipal da Cidade 2024 de Porto Barreiro/PR, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades |
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Decretos 82/2024 |
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Vigente |
05/06/2024 |
Dispõem sobre o lançamento do imposto predial e territorial urbano |
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Decretos 81/2024 |
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Vigente |
04/06/2024 |
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática |
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Decretos 80/2024 |
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Vigente |
04/06/2024 |
Exonera funcionária de cargo em comissão |
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Decretos 79/2024 |
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Vigente |
04/06/2024 |
Exonera cargo efetivo a pedido |
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Decretos 78/2024 |
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Vigente |
03/06/2024 |
Cria a Comissão Preparatória da Conferência Municipal da Cidade 2024 |
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Decretos 77/2024 |
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Vigente |
29/05/2024 |
Estabelece normas complementares às diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e Africana no Município de Porto Barreiro-PR |
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Decretos 76/2024 |
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Vigente |
29/05/2024 |
Abre crédito adicional, conforme Lei nº755/2024, e dá outras providências |
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Decretos 75/2024 |
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Vigente |
23/05/2024 |
Ponto Facultativo ao Funcionalismo Público Municipal – Corpus Christi |
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Decretos 74/2024 |
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Vigente |
23/05/2024 |
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO, CONFORME DISPOSTO NO § 3º, ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 73/2024 |
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Vigente |
23/05/2024 |
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática |
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Decretos 72/2024 |
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Vigente |
21/05/2024 |
Nomeia Conselho Municipal do Meio Ambiente |
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Decretos 71/2024 |
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Vigente |
17/05/2024 |
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática |
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Decretos 70/2024 |
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Vigente |
17/05/2024 |
Autoriza a exploração da praça de alimentação dos eventos esportivos do município pelo Provopar Assistencial Porto Barreiro |
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Decretos 69/2024 |
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Vigente |
17/05/2024 |
Nomeia Conselho Municipal do PROVOPAR |
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Decretos 68/2024 |
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Vigente |
17/05/2024 |
Nomeia funcionário para ocupar cargo em comissão |
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Decretos 67/2024 |
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Vigente |
17/05/2024 |
Nomeia funcionário para ocupar cargo em comissão |
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Decretos 66/2024 |
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Vigente |
16/05/2024 |
Exonera funcionário de cargo em comissão |
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Decretos 65/2024 |
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Vigente |
16/05/2024 |
Exonera funcionário de cargo em comissão |
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Decretos 64/2024 |
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Vigente |
09/05/2024 |
Autoriza a doação, ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IDR-PARANÁ, do imóvel que especifica |
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Decretos 63/2024 |
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Vigente |
10/05/2024 |
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática |
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Decretos 62/2024 |
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Vigente |
09/05/2024 |
Abre crédito adicional, conforme Lei nº754/2024, e dá outras providências |
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Decretos 61/2024 |
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Vigente |
06/05/2024 |
Renomeia Conselho do CACS FUNDEB - Errata |
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Decretos 60/2024 |
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Vigente |
06/05/2024 |
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática |
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Decretos 59/2024 |
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Vigente |
03/05/2024 |
Renomeia Membros o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências |
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Decretos 58/2024 |
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Vigente |
29/04/2024 |
NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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Decretos 57/2024 |
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Vigente |
25/04/2024 |
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática |
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Decretos 56/2024 |
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Vigente |
25/04/2024 |
Renomeia Conselho Municipal de Assistência Social |
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Decretos 55/2024 |
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Vigente |
24/04/2024 |
Atualiza e torna público o inteiro teor das Tabelas de Salários e Vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal. |
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Decretos 54/2024 |
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Vigente |
22/04/2024 |
Fica por este instrumento nomeado os servidores abaixo relacionados para compor a COMISSÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS |
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Decretos 53/2024 |
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Vigente |
17/04/2024 |
Abre crédito adicional, conforme Lei nº752/2024, e dá outras providências |
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Decretos 52/2024 |
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Vigente |
17/04/2024 |
nomeia os Membros de Comissão de avaliação documental do CAD/PRO |
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Decretos 51/2024 |
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Vigente |
09/04/2024 |
Reassume cargo efetivo |
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Decretos 50/2024 |
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Vigente |
09/04/2024 |
Nomeia funcionário para ocupar cargo de Agente Político |
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Decretos 49/2024 |
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Vigente |
09/04/2024 |
Nomeia servidor efetivo para cargo interino e dá outras providências |
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Decretos 48/2024 |
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Vigente |
09/04/2024 |
Nomeia Servidora para ocupar o cargo de comissão |
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