Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decretos 84/2023

Vigente
12/07/2023
Dispõem sobre o lançamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU e taxa de verificação de funcionamento regular – TVFR, para o exercício financeiro de 2023
Detalhes

Decretos 83/2023

Vigente
12/07/2023
Exonera a pedido servidora ocupante de cargo efetivo
Detalhes

Decretos 82/2023

Vigente
12/07/2023
Convoca a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Detalhes

Decretos 81/2023

Vigente
10/07/2023
Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado PSS n.º 001/2023 e da outras providências.
Detalhes

Decretos 80/2023

Vigente
27/06/2023
Concede crédito adicional
Detalhes

Decretos 79/2023

Vigente
23/06/2023
Altera a composição dos membros da Rede de Proteção Integral ao Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes de Porto Barreiro-PR.
Detalhes

Decretos 78/2023

Vigente
22/06/2023
Concede licença a Servidor Público Municipal
Detalhes

Decretos 77/2023

Vigente
21/06/2023
Dispõem sobre o lançamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU e taxa de verificação de funcionamento regular – TVFR, para o exercício financeiro de 2023.
Detalhes

Decretos 76/2023

Vigente
19/06/2023
Nomeia cidadão para ocupar o cargo de mandato eletivo, na função de Conselheiro Tutelar.
Detalhes

Decretos 75/2023

Vigente
16/06/2023
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 723/2023, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 74/2023

Vigente
14/06/2023
Exonera a pedido servidora ocupante de cargo eletivo
Detalhes

Decretos 73/2023

Vigente
14/05/2023
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Trânsito de Porto Barreiro
Detalhes

Decretos 72/2023

Vigente
05/06/2023
Altera a nomenclatura de escolas municipais do município de Porto Barreiro – Paraná e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 71/2023

Vigente
05/06/2023
Altera a nomenclatura de escolas municipais do município
Detalhes

Decretos 70/2023

Vigente
31/05/2023
Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
Detalhes

Decretos 69/2023

Vigente
30/05/2023
Decreta Ponto Facultativo
Detalhes

Decretos 68/2023

Vigente
30/05/2023
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 67/2023

Vigente
23/05/2023
Nomeia servidora pública para a função de Coordenadora de Controle Interna.
Detalhes

Decretos 66/2023

Vigente
22/05/2023
Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social.
Detalhes

Decretos 65/2023

Vigente
12/05/2023
Nomeia servidora pública para a função de Controladora Interna
Detalhes

Decretos 64/2023

Vigente
12/05/2023
Exonera servidor público da função de Controlador Interno
Detalhes

Decretos 63/2023

Vigente
10/05/2023
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 62/2023

Vigente
09/05/2023
Concede Aposentadoria por Voluntaria por Idade
Detalhes

Decretos 61/2023

Vigente
08/05/2023
Nomeia servidor para ocupar o cargo de comissão
Detalhes

Decretos 60/2023

Vigente
08/05/2023
Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Decretos 59/2023

Vigente
08/05/2023
Nomeia Servidor para ocupar cargo de comissão
Detalhes

Decretos 58/2023

Vigente
03/05/2023
Nomeia Servidor para ocupar o cargo de comissão
Detalhes

Decretos 57/2023

Vigente
05/05/2023
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 56/2023

Vigente
03/05/2023
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 720/2023, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 55/2023

Vigente
28/04/2023
Exonera Servidor ocupante de cargo de comissão
Detalhes

Decretos 54/2023

Vigente
26/04/2023
Declara de utilidade publica para fins ambientais, obra pública e da outras providências.
Detalhes

Decretos 53/2023

Vigente
25/04/2023
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 52/2023

Vigente
13/04/2023
Nomeia funcionário para ocupar cargo de agente político
Detalhes

Decretos 51/2023

Vigente
13/04/2023
Exonera agente político de cargo interino e da outra providência
Detalhes

Decretos 50/2023

Vigente
03/04/2023
Concede licença a Servidora Pública Municipal
Detalhes

Decretos 49/2023

Vigente
03/04/2023
Nomeia Funcionário para ocupar o cargo de comissão
Detalhes

Decretos 48/2023

Vigente
31/03/2023
Renomeia os membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC
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Decretos 47/2023

Vigente
30/03/2023
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 719/2023, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 46/2023

Vigente
30/03/2023
Renomeia Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decretos 45/2023

Vigente
29/03/2023
Convoca conferência para Avaliar Plano Diretor
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