Decretos 170/2022 |
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Vigente |
10/10/2022 |
Nomeia Diretor Administrativo-Financeiro do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). |
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Decretos 169/2022 |
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Vigente |
10/10/2022 |
Nomeia Diretor Presidente do RPPS(Regime Próprio de Previdência Social). |
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Decretos 167/2022 |
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Vigente |
23/09/2022 |
Dispõe sobre a criação de comissão organizadora municipal de eventos e festividades no município de Porto Barreiro e dá outras providências. |
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Decretos 165/2022 |
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Vigente |
22/09/2022 |
Renomeia Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, criado pela Lei Municipal n° 237/2008 e alterado pela Lei Municipal n° 334/2012, bem como e Lei n° 661/2021. |
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Decretos 163/2022 |
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Vigente |
13/09/2022 |
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 697/2022, e dá outras providências. |
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Decretos 162/2022 |
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Vigente |
13/09/2022 |
Nomeia Comissão de recebimento de bens. |
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Decretos 161/2022 |
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Vigente |
13/09/2022 |
Nomeia membros do Conselho de Usuários do Serviço Público. |
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Decretos 160/2022 |
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Vigente |
12/09/2022 |
Nomeia Gestor do Convênio n°. 901669/2020, celebrado com a União, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. |
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Decretos 159/2022 |
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Vigente |
12/09/2022 |
Nomeia Gestor do Convênio n°. 918864/2021, celebrado com a União, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA |
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Decretos 158/2022 |
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Vigente |
12/09/2022 |
Nomeia Gestor do Convênio n°. 1005/2022, celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas - SEDU. |
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Decretos 157/2022 |
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Vigente |
12/09/2022 |
Nomeia Gestor do Convênio n°. 585/2022, celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas - SEDU. |
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Decretos 156/2022 |
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Vigente |
12/09/2022 |
Nomeia Gestor do Convênio n°. 643/2022, celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas - SEDU. |
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Decretos 155/2022 |
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Vigente |
12/09/2022 |
Nomeia Gestor do Convênio n°. 596/2022, celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas - SEDU. |
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Decretos 151/2022 |
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Vigente |
01/09/2022 |
Nomeia Servidor para ocupar o cargo de comissão. |
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Decretos 150/2022 |
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Vigente |
01/09/2022 |
Nomeia Servidor para ocupar o cargo de comissão. |
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Decretos 149/2022 |
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Vigente |
31/08/2022 |
Exonera Servidora ocupante de cargo de comissão. |
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Decretos 148/2022 |
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Vigente |
29/08/2022 |
Nomeia Conselho Municipal do Meio Ambiente. |
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Decretos 147/2022 |
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Vigente |
29/08/2022 |
Nomeia UGT – Unidade Gestora de Transferência. |
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Decretos 146/2022 |
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Vigente |
29/08/2022 |
Nomeia Gestor do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SETESB). |
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Decretos 145/2022 |
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Vigente |
29/08/2022 |
Nomeia Gestor e fiscal do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através do Instituto Água e Terra. |
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Decretos 144/2022 |
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Vigente |
29/08/2022 |
Nomeia Gestor do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (SEAB). |
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Decretos 143/2022 |
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Vigente |
29/08/2022 |
Nomeia Gestor do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (SEAB). |
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Decretos 142/2022 |
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Vigente |
29/08/2022 |
Nomeia Gestor do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (SEAB). |
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Decretos 141/2022 |
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Vigente |
29/08/2022 |
Nomeia Gestor do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (SEAB). |
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Decretos 140/2022 |
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Vigente |
29/08/2022 |
Nomeia Gestor do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (SEAB). |
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Decretos 139/2022 |
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Vigente |
29/08/2022 |
Nomeia Gestor do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (SEAB). |
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Decretos 138/2022 |
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Vigente |
29/08/2022 |
Nomeia Gestor do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (SEAB). |
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Decretos 137/2022 |
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Vigente |
29/08/2022 |
Alteração orçamentária por funcional programática Município de Porto Barreiro 2022 |
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Decretos 136/2022 |
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Vigente |
29/08/2022 |
Nomeia Comissão de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Porto Barreiro |
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Decretos 134/2022 |
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Vigente |
24/08/2022 |
Alteração orçamentária por funcional programática SAMAE 2022 |
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Decretos 133/2022 |
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Vigente |
19/08/2022 |
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Trânsito de Porto Barreiro - COMTRAN, criado pela Lei Municipal n°323/2011. |
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Decretos 132/2022 |
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Vigente |
18/08/2022 |
Nomeia Fiscal de Contratos |
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Decretos 131/2022 |
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Vigente |
15/08/2022 |
Nomeia funcionário para ocupar cargo de Agente Político |
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Decretos 130/2022 |
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Vigente |
18/08/2022 |
Nomeia empregada pública para ocupar cargo de Agente Comunitário de Saúde em regime temporário |
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Decretos 129/2022 |
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Vigente |
16/08/2022 |
Atualiza e torna público o inteiro teor das Tabelas Tarifárias de Água, Esgoto e Serviços para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Porto Barreiro, Estado do Paraná, e dá outras providências |
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Decretos 128/2022 |
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Vigente |
12/08/2022 |
Nomeia comissão permanente de avaliação de bens móveis e imóveis, bem como de verificação de inservibilidade e/ou desnecessidade de bens |
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Decretos 127/2022 |
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Vigente |
10/08/2022 |
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 696/2022, e dá outras providências |
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Decretos 126/2022 |
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Vigente |
10/08/2022 |
Nomeia empregados públicos para ocupar cargo de Processo Seletivo Simplificado em regime temporário |
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Decretos 125/2022 |
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Vigente |
08/08/2022 |
Altera os membros da comissão Permanente de Avaliação de Bens e Imóveis, bem como de verificação de Inservibilidade e/ou desnecessidade |
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Decretos 124/2022 |
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Vigente |
08/08/2022 |
Renomeia Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Auxílio Brasil (CMIPAB) |
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