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FAQ
Legislação
Início
Legislação
Filtro
Status:
Revogado
Categoria:
Decretos
Ano:
1999
Categoria Legislação
Qualquer
Decretos
Lei Complementar
Leis
Portarias
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
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2001
2000
1999
1998
1997
Número
Data de Publicação
Súmula
Pesquisar
Categoria
Decretos
3043
Lei Complementar
12
Leis
651
Portarias
145
Status
Revogado
7
Vigente
3844
Ano
2024
68
2023
239
2022
289
2021
333
2020
100
2019
122
2018
148
2017
148
2016
138
2015
117
2014
169
2013
221
2012
171
2011
122
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99
2007
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2006
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2005
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2004
76
2003
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2002
142
2001
128
2000
87
1999
107
1998
92
1997
35
Pesquisa Avançada
Decretos 109/1999
Status:
Revogado
Data de Publicação:
19/07/1999
Súmula:
APROA O LOTEAMENTO SÃO JOSÉ NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, NA FORMA DA LEI
Detalhes
Decretos 109/1999
Status:
Revogado
Data de Publicação:
19/07/1999
Súmula:
APROVA O LOTEAMENTO SÃO JOSÉ NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, NA FORMA DA LEI
Detalhes
Decretos 109/1999
Status:
Revogado
Data de Publicação:
19/07/1999
Súmula:
APROVA O LOTEAMENTO SÃO JOSÉ NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, NA FORMA DA LEI
Detalhes
