Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 793/2025

Vigente
15/04/2025
Dispõe sobre o reajuste e alteração de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Porto Barreiro e dá outras providências
Detalhes

Leis 792/2025

Vigente
25/03/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 791/2025

Vigente
25/03/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 790/2025

Vigente
25/03/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 789/2025

Vigente
25/03/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 788/2025

Vigente
11/03/2025
Autoriza a assinatura de convênio com a empresa Globo Aves para fomento de empregos e renda para moradores do município de Porto Barrei-ro/PR
Detalhes

Leis 787/2025

Vigente
06/03/2025
Altera a Estrutura Administrativa do Muni-cípio de Porto Barreiro para criar a Secretaria Muni-cipal do Meio Ambiente, Proteção Animal e Susten-tabilidade
Detalhes

Leis 786/2025

Vigente
06/03/2025
Altera a Estrutura Administrativa do Muni-cípio de Porto Barreiro e cria cargos comissionados e dá outras providências
Detalhes

Leis 785/2025

Vigente
25/02/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 784/2025

Vigente
06/03/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 783/2025

Vigente
25/02/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 782/2025

Vigente
25/02/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências
Detalhes

Leis 781/2025

Vigente
25/02/2025
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná
Detalhes

Leis 780/2025

Vigente
25/02/2025
Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inati-vos do Poder Executivo do município de Porto Bar-reiro e da autarquia municipal SAMAE
Detalhes

Decretos 61/2025

Vigente
24/04/2025
Renomeia Membros do Conselho Municipal de Educação
Detalhes

Decretos 60/2025

Vigente
28/04/2025
Renomeia Conselho do CACS -FUNDEB
Detalhes

Decretos 59/2025

Vigente
16/04/2025
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
Detalhes

Decretos 58/2025

Vigente
16/04/2025
Nomeia servidor responsável pela elaboração e envio de declaração ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR
Detalhes

Decretos 57/2025

Vigente
15/04/2025
Nomeia Servidor efetivo para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Decretos 56/2025

Vigente
15/04/2025
Nomeia Servidor efetivo para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Decretos 55/2025

Vigente
10/04/2025
Renomeia Conselho Municipal do PROVOPAR
Detalhes

Decretos 54/2025

Vigente
10/04/2025
Exonera cargo efetivo a pedido
Detalhes

Decretos 53/2025

Vigente
14/04/2025
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação por via amigável ou judicial
Detalhes

Decretos 52/2025

Vigente
08/04/2025
Ponto Facultativo ao Funcionalismo Público Municipal – Quinta - Feira Santa
Detalhes

Decretos 51/2025

Vigente
04/04/2025
Declara de utilidade pública, para fins ambientais, obra pública e dá outras providências
Detalhes

Decretos 50/2025

Vigente
03/04/2025
Renomeia Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decretos 49/2025

Vigente
02/04/2025
Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Decretos 48/2025

Vigente
12/04/2025
Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Decretos 47/2025

Vigente
02/04/2025
Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Decretos 46/2025

Vigente
01/04/2025
Exonera funcionário de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 45/2025

Vigente
28/03/2025
Exonera Empregado Publico De Cargo A Pedido
Detalhes

Decretos 44/2025

Vigente
25/03/2025
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 792/2025, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 43/2025

Vigente
25/03/2025
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 791/2025, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 42/2025

Vigente
25/03/2025
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 790/2025, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 41/2025

Vigente
25/03/2025
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 789/2025, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 40/2025

Vigente
24/03/2025
Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Decretos 39/2025

Vigente
21/03/2025
Abre Credito Adicional Suplementar no orçamento do Municipio de Porto Barreiro-Pr, para o exercicio financeiro de 2025
Detalhes

Decretos 38/2025

Vigente
19/03/2025
Nomeia Membros integrantes do Comitê de Investimentos do PORTO BARREIRO PREV
Detalhes

Decretos 37/2025

Vigente
19/03/2025
Renomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde
Detalhes

Decretos 36/2025

Vigente
19/03/2025
Nomeia Fiscal de Convênios
Detalhes