Leis 793/2025 |
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Vigente |
15/04/2025 |
Dispõe sobre o reajuste e alteração de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Porto Barreiro e dá outras providências |
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Leis 792/2025 |
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Vigente |
25/03/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências |
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Leis 791/2025 |
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Vigente |
25/03/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências |
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Leis 790/2025 |
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Vigente |
25/03/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências |
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Leis 789/2025 |
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Vigente |
25/03/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências |
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Leis 788/2025 |
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Vigente |
11/03/2025 |
Autoriza a assinatura de convênio com a empresa Globo Aves para fomento de empregos e renda para moradores do município de Porto Barrei-ro/PR |
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Leis 787/2025 |
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Vigente |
06/03/2025 |
Altera a Estrutura Administrativa do Muni-cípio de Porto Barreiro para criar a Secretaria Muni-cipal do Meio Ambiente, Proteção Animal e Susten-tabilidade |
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Leis 786/2025 |
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Vigente |
06/03/2025 |
Altera a Estrutura Administrativa do Muni-cípio de Porto Barreiro e cria cargos comissionados e dá outras providências |
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Leis 785/2025 |
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Vigente |
25/02/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências |
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Leis 784/2025 |
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Vigente |
06/03/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências |
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Leis 783/2025 |
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Vigente |
25/02/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências |
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Leis 782/2025 |
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Vigente |
25/02/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências |
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Leis 781/2025 |
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Vigente |
25/02/2025 |
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná |
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Leis 780/2025 |
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Vigente |
25/02/2025 |
Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inati-vos do Poder Executivo do município de Porto Bar-reiro e da autarquia municipal SAMAE |
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Decretos 61/2025 |
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Vigente |
24/04/2025 |
Renomeia Membros do Conselho Municipal de Educação |
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Decretos 60/2025 |
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Vigente |
28/04/2025 |
Renomeia Conselho do CACS -FUNDEB |
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Decretos 59/2025 |
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Vigente |
16/04/2025 |
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática |
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Decretos 58/2025 |
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Vigente |
16/04/2025 |
Nomeia servidor responsável pela elaboração e envio de declaração ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR |
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Decretos 57/2025 |
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Vigente |
15/04/2025 |
Nomeia Servidor efetivo para ocupar cargo em comissão |
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Decretos 56/2025 |
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Vigente |
15/04/2025 |
Nomeia Servidor efetivo para ocupar cargo em comissão |
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Decretos 55/2025 |
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Vigente |
10/04/2025 |
Renomeia Conselho Municipal do PROVOPAR |
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Decretos 54/2025 |
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Vigente |
10/04/2025 |
Exonera cargo efetivo a pedido |
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Decretos 53/2025 |
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Vigente |
14/04/2025 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação por via amigável ou judicial |
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Decretos 52/2025 |
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Vigente |
08/04/2025 |
Ponto Facultativo ao Funcionalismo Público Municipal – Quinta - Feira Santa |
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Decretos 51/2025 |
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Vigente |
04/04/2025 |
Declara de utilidade pública, para fins ambientais, obra pública e dá outras providências |
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Decretos 50/2025 |
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Vigente |
03/04/2025 |
Renomeia Conselho Municipal de Assistência Social |
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Decretos 49/2025 |
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Vigente |
02/04/2025 |
Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão |
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Decretos 48/2025 |
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Vigente |
12/04/2025 |
Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão |
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Decretos 47/2025 |
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Vigente |
02/04/2025 |
Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão |
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Decretos 46/2025 |
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Vigente |
01/04/2025 |
Exonera funcionário de cargo em comissão |
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Decretos 45/2025 |
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Vigente |
28/03/2025 |
Exonera Empregado Publico De Cargo A Pedido |
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Decretos 44/2025 |
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Vigente |
25/03/2025 |
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 792/2025, e dá outras providências |
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Decretos 43/2025 |
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Vigente |
25/03/2025 |
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 791/2025, e dá outras providências |
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Decretos 42/2025 |
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Vigente |
25/03/2025 |
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 790/2025, e dá outras providências |
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Decretos 41/2025 |
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Vigente |
25/03/2025 |
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 789/2025, e dá outras providências |
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Decretos 40/2025 |
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Vigente |
24/03/2025 |
Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão |
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Decretos 39/2025 |
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Vigente |
21/03/2025 |
Abre Credito Adicional Suplementar no orçamento do Municipio de Porto Barreiro-Pr, para o exercicio financeiro de 2025 |
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Decretos 38/2025 |
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Vigente |
19/03/2025 |
Nomeia Membros integrantes do Comitê de Investimentos do PORTO BARREIRO PREV |
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Decretos 37/2025 |
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Vigente |
19/03/2025 |
Renomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde |
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Decretos 36/2025 |
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Vigente |
19/03/2025 |
Nomeia Fiscal de Convênios |
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