Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 719/2023

Vigente
07/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 718/2023

Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre o reajuste na bolsa auxílio dos estagiários municipais.
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Leis 717/2023

Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Porto Barreiro, Estado do Paraná.
Detalhes

Leis 716/2023

Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná.
Detalhes

Leis 715/2023

Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná
Detalhes

Leis 714/2023

Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público municipal de Porto Barreiro/PR
Detalhes

Leis 713/2023

Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo do município de Porto Barreiro e da autarquia municipal SAMAE.
Detalhes

Decretos 50/2023

Vigente
03/04/2023
Concede licença a Servidora Pública Municipal
Detalhes

Decretos 49/2023

Vigente
03/04/2023
Nomeia Funcionário para ocupar o cargo de comissão
Detalhes

Decretos 48/2023

Vigente
31/03/2023
Renomeia os membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC
Detalhes

Decretos 47/2023

Vigente
30/03/2023
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 719/2023, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 46/2023

Vigente
30/03/2023
Renomeia Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decretos 44/2023

Vigente
28/03/2023
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 43/2023

Vigente
27/03/2023
Nomeia o membro da Sociedade Civil Organizada que irá compor o Conselho fiscal do TRANSPORTE MUNICIPAL ÁGUAS DO IGUAÇU - TMAI S/A, e dar outras providências
Detalhes

Decretos 42/2023

Vigente
20/03/2023
Altera a nomenclatura de escolas municipais do município de Porto Barreiro - Paraná e dá outras providências
Detalhes

Decretos 41/2023

Vigente
20/03/2023
Estabelece horário de expediente da Prefeitura Municipal
Detalhes

Decretos 40/2023

Vigente
15/03/2023
Nomeia Membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de Porto Barreiro
Detalhes

Decretos 39/2023

Vigente
15/03/2023
Estabelece o calendário cultural e esportivo do ano de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 38/2023

Vigente
13/03/2023
Nomeia servidores para a unidade de conservação – Reserva Biológica Municipal Maria de Lourdes de Oliveira e dá outras providências
Detalhes

Decretos 37/2023

Vigente
13/03/2023
Nomeia servidores para a unidade de conservação – Parque Natural Municipal Professor Saldino Léo Wobeto e dá outras providências
Detalhes

Decretos 36/2023

Vigente
13/03/2023
Nomeia servidores para a unidade de conservação – Estação Ecológica Municipal Paulo Pinto de Oliveira e dá outras providências
Detalhes

Decretos 35/2023

Vigente
13/03/2023
Nomeia gerente para a Unidade de Conservação - Parque Natural Municipal Professor Saldino Léo Wobeto e dá outras providências
Detalhes

Decretos 34/2023

Vigente
13/03/2023
Disponibiliza veículo utilitário para apoiar as ações gerenciais e de manejo das Unidades de Conservação Municipais e dá outras providências
Detalhes

Decretos 33/2023

Vigente
10/03/2023
Nomeia membros do Conselho Gestor do parque Natural Municipal Professor Saldino Léo Wobeto e dá outras providências
Detalhes

Decretos 32/2023

Vigente
10/03/2023
Renomeia membros do Conselho Gestor da Estação Ecológica Municipal Paulo Pinto de Oliveira e dá outras providências
Detalhes

Decretos 31/2023

Vigente
09/03/2023
Dispõe sobre a criação do conselho gestor do Parque Natural Municipal Professor Saldino Léo Wobeto e dá outras providências
Detalhes

Decretos 30/2023

Vigente
09/03/2023
Nomeia comitê municipal do programa Nossa Gente Paraná
Detalhes

Decretos 29/2023

Vigente
09/03/2023
Nomeia Comitê local do programa Nossa Gente Paraná
Detalhes

Decretos 28/2023

Vigente
09/03/2023
Nomeia Comissão de Avaliação Documental do CAD/PRO
Detalhes

Decretos 27/2023

Vigente
08/03/2023
Nomeia o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva, bem como o Conselho Consultivo do Transporte Municipal Águas do Iguaçu - TMAI S/A e da outras providências
Detalhes

Decretos 25/2023

Vigente
01/03/2023
Atualiza e torna público o inteiro teor das Tabelas de Salários e Vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal
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Decretos 24/2023

Vigente
01/03/2023
Renomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Detalhes

Decretos 23/2023

Vigente
24/02/2023
Crédito Adicional
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Decretos 22/2023

Vigente
22/02/2023
Nomeia membros do Conselho Municipal de Esporte e Cultura e dá outras providências
Detalhes

Decretos 21/2023

Vigente
15/02/2023
Designa secretário
Detalhes

Decretos 20/2023

Vigente
15/02/2023
Nomeia servidor para ocupar o cargo de comissão
Detalhes

Decretos 19/2023

Vigente
14/02/2023
Ponto facultativo de carnaval
Detalhes

Decretos 18/2023

Vigente
13/02/2023
Exonera servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 17/2023

Vigente
10/02/2023
Nomeia secretário
Detalhes

Decretos 16/2023

Vigente
10/02/2023
Nomeia secretária
Detalhes