CONCESSÃO DE INFRAESTUTURA E SERVIÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL ATRAVÉS DE OUTORGA DE USO DE ACORDO COM AS LEIS N° 11.079/2004, N° 5.169/2013, N° 5.970/2017 DE BALSA PARA TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS, TRAVESSIA DO RIO IGUAÇU NA REPRESA DA USINA SALTO SANTIAGO DE PORTO BARREIRO PARA CHOPINZINHO – PR.
