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Leis 450/2014
Vigente
20/12/2014
Aprova o Código de Obras do Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
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Leis 450/2014
Vigente
20/12/2014
Aprova o Código de Obras do Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
Detalhes

Leis 450/2014
Vigente
20/12/2014
Aprova o Código de Obras do Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
Detalhes

Leis 450/2014
Vigente
20/12/2014
Aprova o Código de Obras do Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
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Leis 449/2014
Vigente
20/12/2014
Aprova o Sistema Viário Municipal de Porto Barreiro e dá outras providências.
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Leis 448/2014
Vigente
20/12/2014
Regulamenta o uso e a ocupação do Solo do Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
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Leis 447/2014
Vigente
20/12/2014
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Porto Barreiro e dá outras providências
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Leis 446/2014
Vigente
20/12/2014
Aprova o Plano Diretor Municipal de Porto Barreiro e dá outras providências.
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Leis 445/2014
Vigente
18/12/2014
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2015.
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Leis 444/2014
Vigente
18/12/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014.
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Leis 443/2014
Vigente
18/12/2014
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 026, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre o sistema de classificação de cargos, fixa seu número, níveis de vencimentos e normas de ascensão funcional do Município de Porto Barreiro.
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Leis 443/2014
Vigente
18/12/2014
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 026, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre o sistema de classificação de cargos, fixa seu número, níveis de vencimentos e normas de ascensão funcional do Município de Porto Barreiro.
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Leis 442/2014
Vigente
18/12/2014
Altera dispositivos da Lei Municipal nº Lei nº 234/2007, de 26 de Dezembro de 2007, que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal.
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Leis 441/2014
Vigente
20/11/2014
Declara a Associação Santiago, Pesca Esportiva, entidade de utilidade pública municipal.
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Leis 440/2014
Vigente
14/11/2014
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014), do Município de Porto Barreiro, e dá outras providências.
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Leis 439/2014
Vigente
14/11/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014.
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Leis 437/2014
Vigente
30/10/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Leis 436/2014
Vigente
30/10/2014
Altera o Anexo I , da Lei n° 026, de 30 de setembro de 1997, no tocante ao número de vagas, carga horária e nível de vencimento do cargo de provimento efetivo de Assistente Social
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Leis 435/2014
Vigente
30/10/2014
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 026, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre o sistema de classificação de cargos, fixa seu número, níveis de vencimentos e normas de ascensão funcional do Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
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Leis 434/2014
Vigente
09/10/2014
Altera a Lei n° 074/99, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
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Leis 433/2014
Vigente
01/10/2014
Autoriza o Poder Executivo a ceder bens públicos municipais que especifica à Associação dos Municípios do Cantuquiriguaçu.
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Leis 432/2014
Vigente
01/10/2014
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Cantuquiriguaçu.
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Leis 431/2014
Vigente
10/09/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Leis 430/2014
Vigente
25/08/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
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Leis 429/2014
Vigente
11/08/2014
Altera a Lei n° 026/1997, dos cargos do Poder Executivo Municipal e a Lei nº 335/2012, além de outras providências.
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Leis 428/2014
Vigente
18/07/2014
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2015, e dá outras providências.
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Leis 427/2014
Vigente
18/07/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Leis 426/2014
Vigente
18/07/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Leis 425/2014
Vigente
14/07/2014
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 239/2008, cria e extingue cargos na Câmara Municipal de Porto Barreiro e dá outras providências.
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Leis 424/2014
Vigente
14/07/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de sua propriedade às famílias com renda mensal entre 01 (um) a 06 (seis) salários mínimos e dá outras providências correlatas.
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Leis 423/2014
Vigente
14/07/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Leis 422/2014
Vigente
03/07/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Leis 420/2014
Vigente
25/06/2014
Autoriza a doação de imóvel para fins de edificação e instalação do Destacamento da Polícia Militar do Estado do Paraná.
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Leis 419/2014
Vigente
24/06/2014
Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
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Leis 418/2014
Vigente
16/06/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Leis 417/2014
Vigente
16/06/2014
Autoriza o Executivo Municipal proceder à aquisição de imóvel urbano visando à utilização pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Barreiro e dá outras providências.
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Leis 416/2014
Vigente
16/06/2014
Autoriza o Executivo Municipal proceder à aquisição de imóvel urbano visando à utilização pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Barreiro e dá outras providências.
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Leis 415/2014
Vigente
22/05/2014
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Leis 413/2014
Vigente
15/05/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Leis 412/2014
Vigente
25/04/2014
Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE.
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