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Decretos 4/2022

Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional, conforme Lei nº 658/2021, e dá outras providências.
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Portarias 4/2022

Vigente
08/02/2022
Aprova Regimento Interno - Conselho Meio Ambiente
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Decretos 3/2022

Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional especial, conforme Lei nº 657/2021, e dá outras providências.
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Portarias 3/2022

Vigente
08/02/2022
NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA/FISCALIZADORA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
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Decretos 2/2022

Vigente
24/01/2022
Autoriza o Poder Executivo de Porto Barreiro a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providencias.
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Portarias 2/2022

Vigente
01/02/2022
Licença - Lilia Maria Ribeiro Joaquim
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Decretos 1/2022

Vigente
18/01/2022
Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 no âmbito do município de Porto Barreiro, e dá outras providências.
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Portarias 1/2022

Vigente
26/01/2022
Concede poderes - Francinaldo Simeoni
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