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Ano

Decretos 12/1998

Vigente
06/03/1998
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PROJETO PARANÁ 12 MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 11/1998

Vigente
27/02/1998
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
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Decretos 10/1998

Vigente
20/02/1998
NOMEIA OS FUNCIONÁRIOS QUE MENCIONA, PARA EXERCER CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 9/1998

Vigente
18/02/1998
DECLARA PONTO FACULTATIVO
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Decretos 8/1998

Vigente
16/02/1998
NOMEIA OS FUNCIONÁRIOS QUE MENCIONA, PARA EXERCER CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
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Decretos 7/1998

Vigente
13/02/1998
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 6/1998

Vigente
30/01/1998
HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL REALIZADO EM CONSEQUÊNCIA DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N°001/97, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997
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Decretos 5/1998

Vigente
23/01/1998
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$11.000,00
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Decretos 3/1998

Vigente
09/01/1998
ADQUIRE POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL IMÓVEL LOCALIZADO NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE
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Decretos 2/1998

Vigente
09/01/1998
CONSTITUÍ A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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Decretos 1/1998

Vigente
05/01/1998
ESTABELECE PERCENTUAIS DE DESCONTOS SOBRE A UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO - UVC, EM DIVERSAS FAIXAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE ACORDO COM A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE.
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Lei Complementar 1/1998

Vigente
00/00/0000
INSTITUI SISTEMA VIÁRIO DE MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO.
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