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Status

Ano

Leis 138/2003

Vigente
24/06/2003
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 137/2003

Vigente
24/06/2003
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO BARREIRO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 136/2003

Vigente
23/05/2003
INCLUI METAS NO PLANO PLURIANUAL 2002/2005, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 126/2002 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Leis 135/2003

Vigente
09/04/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 26/1997 DE 30/04/1997 E 120/2002 DE 22/04/2002 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 134/2003

Vigente
24/03/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENDER RECURSO FINANCEIRO PARA REFORMO DA ESCOLA MUNICIPAL CÂNDIDO DE OLIVEIRA
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