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Ano

Decretos 221/2021
Vigente
24/11/2021
Exonera Servidora Cargo Comissão.
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Decretos 220/2021
Vigente
24/11/2021
Exonera Funcionário ocupante de cargo em comissão.
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Decretos 219/2021
Vigente
24/11/2021
Exonera Servidora Agente Política.
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Decretos 218/2021
Vigente
24/11/2021
Exonera Servidora Agente Política .
Detalhes

Decretos 217/2021
Vigente
22/11/2021
Atualiza e torna público o inteiro teor das Tabelas de Salários e Vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal.
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Decretos 216/2021
Vigente
22/11/2021
Nomeia Gestor do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento.
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Decretos 215/2021
Vigente
22/11/2021
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
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Decretos 214/2021
Vigente
18/11/2021
Dispõe sobre as regras de participação no Programa Municipal de Correção de Solos Agrícolas e Pecuários e dá outras providências.
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Decretos 213/2021
Vigente
17/11/2021
Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho.
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Decretos 212/2021
Vigente
12/11/2021
Regulamenta procedimentos para a implantação da Previdência Complementar no Município, e dá outras providências.
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Decretos 211/2021
Vigente
12/11/2021
Nomeia Gestor e fiscal do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através do Instituto Água e Terra.
Detalhes

Decretos 210/2021
Vigente
10/11/2021
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
Detalhes

Decretos 209/2021
Vigente
11/11/2021
Exonera cargo efetivo à pedido.
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Decretos 208/2021
Vigente
08/11/2021
Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID-19 dos servidores e empregados públicos da Administração Pública Municipal.
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Decretos 207/2021
Vigente
03/11/2021
NOMEIA COMITÊ LOCAL DO PROGRAMA NOSSA GENTE PARANÁ.
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Decretos 206/2021
Vigente
03/11/2021
Atualiza os valores referentes à cobrança da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - COSIP, e dá outras providências.
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Decretos 205/2021
Vigente
26/10/2021
MEMBROS DO CAE- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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Decretos 204/2021
Vigente
26/10/2021
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
Detalhes

Decretos 203/2021
Vigente
21/10/2021
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
Detalhes

Decretos 202/2021
Vigente
21/10/2021
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
Detalhes

Decretos 201/2021
Vigente
22/10/2021
Ponto Facultativo.
Detalhes

Decretos 200/2021
Vigente
18/10/2021
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
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Decretos 199/2021
Vigente
07/10/2021
Ratifica o contido no Decreto Municipal 171/2021 de Porto Barreiro, e dá outras providências.
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Decretos 198/2021
Vigente
05/10/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 644/2021, e dá outras providências.
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Decretos 197/2021
Vigente
05/10/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 644/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 196/2021
Vigente
05/10/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 643/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 195/2021
Vigente
05/10/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 642/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 194/2021
Vigente
05/10/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 641/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 193/2021
Vigente
05/10/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 640/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 192/2021
Vigente
05/10/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 639/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 191/2021
Vigente
05/10/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 638/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 190/2021
Vigente
05/10/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 637/2021, e dá outras providências.
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Decretos 189/2021
Vigente
05/10/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 636/2021, e dá outras providências.
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Decretos 188/2021
Vigente
05/10/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 635/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 187/2021
Vigente
05/10/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 634/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 186/2021
Vigente
05/10/2021
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 633/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 185/2021
Vigente
05/10/2021
Ponto Facultativo.
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Decretos 184/2021
Vigente
04/10/2021
Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 no âmbito do município de Porto Barreiro, e dá outras providências.
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Decretos 183/2021
Vigente
01/10/2021
Exonera cargo comissionado à pedido.
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Decretos 182/2021
Vigente
01/10/2021
Relatório de alteração orçamentária por crédito, recurso do crédito adicional e operação
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