Legislação

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Status

Ano

Decretos 55/2023

Vigente
28/04/2023
Exonera Servidor ocupante de cargo de comissão
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Portarias 54/2023

Vigente
21/09/2023
Institui Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal do Programa Saúde na Escola
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Portarias 53/2023

Vigente
04/09/2023
Concede Licença Prêmio a Servidor
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Decretos 53/2023

Vigente
25/04/2023
Crédito Adicional
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Portarias 52/2023

Vigente
31/08/2023
Concede servidora ao SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto)
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Portarias 51/2023

Vigente
24/08/2023
Adequa nomenclatura de cargo
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Portarias 50/2023

Vigente
24/08/2023
Adequa nomenclatura de cargo
Detalhes

Decretos 50/2023

Vigente
03/04/2023
Concede licença a Servidora Pública Municipal
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Portarias 49/2023

Vigente
24/08/2023
Concede Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) a servidor
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Decretos 49/2023

Vigente
03/04/2023
Nomeia Funcionário para ocupar o cargo de comissão
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Portarias 48/2023

Vigente
21/08/2023
Concede licença a servidora municipal.
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Decretos 48/2023

Vigente
31/03/2023
Renomeia os membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC
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Portarias 47/2023

Vigente
18/07/2023
Ajusta percentual de Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva de servidores.
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Decretos 47/2023

Vigente
30/03/2023
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 719/2023, e dá outras providências
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Portarias 46/2023

Vigente
18/08/2023
Concede Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva à servidores.
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Decretos 46/2023

Vigente
30/03/2023
Renomeia Conselho Municipal de Assistência Social
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Portarias 45/2023

Vigente
10/08/2023
Determina publicidade ao contido na Recomendação Administrativa nº 13/2023 proveniente do grupo especializado do MP-PR (Gepatria).
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Portarias 44/2023

Vigente
02/08/2023
Concede Licença prêmio a servidora.
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Decretos 44/2023

Vigente
28/03/2023
Crédito Adicional
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Portarias 43/2023

Vigente
26/07/2023
Instaurar processo administrativo para apurar possíveis inconsistências fiscais e/ou prejuízos ao erário além de potenciais infrações administrativas e disciplinares ambientados no setor de tributação do município.
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Decretos 43/2023

Vigente
27/03/2023
Nomeia o membro da Sociedade Civil Organizada que irá compor o Conselho fiscal do TRANSPORTE MUNICIPAL ÁGUAS DO IGUAÇU - TMAI S/A, e dar outras providências
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Portarias 42/2023

Vigente
25/07/2023
Concede funcionária ao RPPS (Regime Próprio de Previdência de Porto Barreiro)
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Decretos 42/2023

Vigente
20/03/2023
Altera a nomenclatura de escolas municipais do município de Porto Barreiro - Paraná e dá outras providências
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Portarias 41/2023

Vigente
25/07/2023
Concede Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva a Servidora
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Decretos 41/2023

Vigente
20/03/2023
Estabelece horário de expediente da Prefeitura Municipal
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Portarias 40/2023

Vigente
25/07/2023
Designa servidora para exercer a função de Secretária da Escola Municipal Irmã Inês Valilatti e documentadora municipal.
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Decretos 40/2023

Vigente
15/03/2023
Nomeia Membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de Porto Barreiro
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Portarias 39/2023

Vigente
19/07/2023
Concede Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) à funcionários
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Decretos 39/2023

Vigente
15/03/2023
Estabelece o calendário cultural e esportivo do ano de 2023 e dá outras providências.
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Portarias 38/2023

Vigente
19/07/2023
Nomeia CONGES – Conselho de Gestão do Plano Diretor Municipal, grupo técnico permanente responsável pela implementação e controle do Plano Diretor Municipal.
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Decretos 38/2023

Vigente
13/03/2023
Nomeia servidores para a unidade de conservação – Reserva Biológica Municipal Maria de Lourdes de Oliveira e dá outras providências
Detalhes

Portarias 37/2023

Vigente
18/07/2023
Nomeia coordenador da vigilância em saúde do Município de Porto Barreiro e Equipe de Apoio da Vigilância Sanitária.
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Decretos 37/2023

Vigente
13/03/2023
Nomeia servidores para a unidade de conservação – Parque Natural Municipal Professor Saldino Léo Wobeto e dá outras providências
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Portarias 36/2023

Vigente
14/07/2023
Exclui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) de funcionários
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Decretos 36/2023

Vigente
13/03/2023
Nomeia servidores para a unidade de conservação – Estação Ecológica Municipal Paulo Pinto de Oliveira e dá outras providências
Detalhes

Portarias 35/2023

Vigente
07/07/2023
Ajusta o percentual de Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva de servidora
Detalhes

Decretos 35/2023

Vigente
13/03/2023
Nomeia gerente para a Unidade de Conservação - Parque Natural Municipal Professor Saldino Léo Wobeto e dá outras providências
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Portarias 34/2023

Vigente
07/07/2023
Concede Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva a servidor
Detalhes

Decretos 34/2023

Vigente
13/03/2023
Disponibiliza veículo utilitário para apoiar as ações gerenciais e de manejo das Unidades de Conservação Municipais e dá outras providências
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Decretos 33/2023

Vigente
10/03/2023
Nomeia membros do Conselho Gestor do parque Natural Municipal Professor Saldino Léo Wobeto e dá outras providências
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