Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decretos 158/2023

Vigente
11/12/2023
Decreta a concessão de Férias Coletivas referente ao exercício de 2023 aos servidores Públicos do Município de Porto Barreiro
Detalhes

Decretos 157/2023

Vigente
11/12/2023
Decreta Recesso Administrativo
Detalhes

Decretos 156/2023

Vigente
11/12/2023
Decreta Ponto Facultativo nos dias 14 e 15 de dezembro de 2023 em virtude do feriado de 13 de dezembro em comemoração ao aniversário de emancipação política do município de Porto Barreiro/PR
Detalhes

Decretos 154/2023

Vigente
05/12/2023
Autoriza a exploração da praça de alimentação dos eventos festivos de 15 e 16 de dezembro ao Provopar Assistencial Porto Barreiro
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Decretos 152/2023

Vigente
30/11/2023
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 150/2023

Vigente
28/11/2023
Crédito Adicional - SAMAE
Detalhes

Decretos 147/2023

Vigente
22/11/2023
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 146/2023

Vigente
10/11/2023
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 144/2023

Vigente
09/11/2023
Nomeia cidadão para ocupar o cargo de mandato eletivo, na função de Conselheiro Tutelar
Detalhes

Decretos 143/2023

Vigente
07/11/2023
Exonera a pedido servidora ocupante de cargo eletivo
Detalhes

Decretos 142/2023

Vigente
06/11/2023
Nomeia Servidor para ocupar o cargo de comissão
Detalhes

Decretos 141/2023

Vigente
30/10/2023
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 140/2023

Vigente
30/10/2023
Decreta Ponto Facultativo ao Funcionalismo Público Municipal em virtude do Feriado de 02 de Novembro – Dia de Finados
Detalhes

Decretos 139/2023

Vigente
30/10/2023
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurradas – COBRADE, 1.2.2.0.0
Detalhes

Decretos 138/2023

Vigente
25/10/2023
Crédito Adicional - SAMAE
Detalhes

Decretos 137/2023

Vigente
19/10/2023
Exonera Servidor de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 136/2023

Vigente
16/10/2023
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 135/2023

Vigente
16/10/2023
Altera o contido nos Decretos 116/2023 e 125/2023
Detalhes

Decretos 134/2023

Vigente
09/10/2023
Decreta Ponto Facultativo ao Funcionalismo Público Municipal em virtude do Feriado de 12 de Outubro - Dia de Nossa Senhora Aparecida
Detalhes

Decretos 133/2023

Vigente
04/10/2023
Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 132/2023

Vigente
04/10/2023
Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Decretos 131/2023

Vigente
03/10/2023
Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Decretos 130/2023

Vigente
03/10/2023
Exonera servidor cargo comissionado
Detalhes

Decretos 129/2023

Vigente
02/10/2023
Nomeia Servidora para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Decretos 128/2023

Vigente
27/09/2023
Concede Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 126/2023

Vigente
19/09/2023
Exonera Servidora ocupante de cargo eletivo
Detalhes

Decretos 125/2023

Vigente
19/09/2023
Altera o contido no Decreto 116/2023
Detalhes

Decretos 124/2023

Vigente
18/09/2023
Nomeia Empregado público para ocupar cargo de Professor em Regime Temporário
Detalhes

Decretos 123/2023

Vigente
18/09/2023
Exonera cargo comissionado a pedido
Detalhes

Decretos 121/2023

Vigente
13/09/2023
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 735/2023, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 120/2023

Vigente
13/09/2023
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 734/2023, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 119/2023

Vigente
13/09/2023
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 733/2023, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 118/2023

Vigente
13/09/2023
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 732/2023, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 117/2023

Vigente
13/09/2023
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 731/2023, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 116/2023

Vigente
04/09/2023
Dispõe sobre a Autorização para Realização de Concurso Público e Nomeia os Membros de Comissão Especial de Concurso Público
Detalhes

Decretos 115/2023

Vigente
04/09/2023
Decreta Ponto Facultativo
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Decretos 114/2023

Vigente
29/08/2023
Nomeia UGT – Unidade Gestora de Transferência.
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Decretos 113/2023

Vigente
28/08/2023
Concede Crédito Adicional
Detalhes

Decretos 112/2023

Vigente
22/08/2023
Nomeia Comissão de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Porto Barreiro
Detalhes

Decretos 111/2023

Vigente
21/08/2023
Declara de utilidade pública, para fins ambientais, obra pública e dá outras providências
Detalhes