Leis 752/2024 |
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Vigente |
17/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
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Leis 751/2024 |
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Vigente |
03/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício |
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Leis 750/2024 |
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Vigente |
03/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício |
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Leis 749/2024 |
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Vigente |
02/04/2024 |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial |
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Leis 748/2024 |
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Vigente |
28/02/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil |
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Leis 747/2024 |
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Vigente |
21/02/2024 |
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais |
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Leis 746/2024 |
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Vigente |
21/02/2024 |
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo |
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Leis 745/2024 |
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Vigente |
21/02/2024 |
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários |
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Leis 744/2024 |
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Vigente |
21/02/2024 |
Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos |
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