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Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 728/2023
Vigente
15/08/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências
Detalhes

Leis 727/2023
Vigente
15/08/2023
Institui e Regulamenta a Concessão de diárias para servidores ativos e agentes políticos da administração pública direta, revoga a lei nº 571/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 726/2023
Vigente
10/08/2023
Altera Lei Municipal nº. 699/2022 de 20 de setembro de 2022 e da outras providências.
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Leis 725/2023
Vigente
20/06/2023
Cria o Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências
Detalhes

Leis 724/2023
Vigente
20/06/2023
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências
Detalhes

Leis 723/2023
Vigente
13/06/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 722/2023
Vigente
09/05/2023
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Agricultores Segunda Conquista
Detalhes

Leis 721/2023
Vigente
03/05/2023
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar de forma temporária, através de Processo Seletivo Simplificado PSS, professores, para compor os quadros da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Detalhes

Leis 720/2023
Vigente
03/05/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências
Detalhes

Leis 719/2023
Vigente
07/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 718/2023
Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre o reajuste na bolsa auxílio dos estagiários municipais.
Detalhes

Leis 717/2023
Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Porto Barreiro, Estado do Paraná.
Detalhes

Leis 716/2023
Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná.
Detalhes

Leis 715/2023
Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná
Detalhes

Leis 714/2023
Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público municipal de Porto Barreiro/PR
Detalhes

Leis 713/2023
Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo do município de Porto Barreiro e da autarquia municipal SAMAE.
Detalhes

Decretos 90/2023
Vigente
24/07/2023
Renomeia membros titulares e suplentes do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Detalhes

Decretos 89/2023
Vigente
20/07/2023
Nomeia Empregados públicos para ocupar cargo de Professor em Regime Temporário
Detalhes

Decretos 86/2023
Vigente
17/07/2023
Exonera Funcionária ocupante do cargo de Médico Veterinário
Detalhes

Decretos 85/2023
Vigente
14/07/2023
Exonera cargo comissionado a pedido
Detalhes

Decretos 84/2023
Vigente
12/07/2023
Dispõem sobre o lançamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU e taxa de verificação de funcionamento regular – TVFR, para o exercício financeiro de 2023
Detalhes

Decretos 83/2023
Vigente
12/07/2023
Exonera a pedido servidora ocupante de cargo efetivo
Detalhes

Decretos 82/2023
Vigente
12/07/2023
Convoca a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Detalhes

Decretos 81/2023
Vigente
10/07/2023
Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado PSS n.º 001/2023 e da outras providências.
Detalhes

Decretos 80/2023
Vigente
27/06/2023
Concede crédito adicional
Detalhes

Decretos 79/2023
Vigente
23/06/2023
Altera a composição dos membros da Rede de Proteção Integral ao Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes de Porto Barreiro-PR.
Detalhes

Decretos 78/2023
Vigente
22/06/2023
Concede licença a Servidor Público Municipal
Detalhes

Decretos 77/2023
Vigente
21/06/2023
Dispõem sobre o lançamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU e taxa de verificação de funcionamento regular – TVFR, para o exercício financeiro de 2023.
Detalhes

Decretos 76/2023
Vigente
19/06/2023
Nomeia cidadão para ocupar o cargo de mandato eletivo, na função de Conselheiro Tutelar.
Detalhes

Decretos 75/2023
Vigente
16/06/2023
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 723/2023, e dá outras providências
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Decretos 74/2023
Vigente
14/06/2023
Exonera a pedido servidora ocupante de cargo eletivo
Detalhes

Decretos 72/2023
Vigente
05/06/2023
Altera a nomenclatura de escolas municipais do município de Porto Barreiro – Paraná e dá outras providências.
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Decretos 70/2023
Vigente
31/05/2023
Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
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Decretos 69/2023
Vigente
30/05/2023
Decreta Ponto Facultativo
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Decretos 68/2023
Vigente
30/05/2023
Crédito Adicional
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Decretos 67/2023
Vigente
23/05/2023
Nomeia servidora pública para a função de Coordenadora de Controle Interna.
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Decretos 66/2023
Vigente
22/05/2023
Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social.
Detalhes

Decretos 65/2023
Vigente
12/05/2023
Nomeia servidora pública para a função de Controladora Interna
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Decretos 64/2023
Vigente
12/05/2023
Exonera servidor público da função de Controlador Interno
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Decretos 63/2023
Vigente
10/05/2023
Crédito Adicional
Detalhes