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Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 603/2020
Vigente
03/04/2020
CREDITO ADCIONAL
Detalhes

Leis 602/2020
Vigente
26/03/2020
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSÓRCIO SAÚDE
Detalhes

Leis 601/2020
Vigente
26/03/2020
DISPÕE SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL
Detalhes

Leis 600/2020
Vigente
06/03/2020
REPOSIÇÃO SALARIAL VEREADORES
Detalhes

Leis 599/2020
Vigente
06/03/2020
REPOSIÇÃO PREFEITO - VICE - SECRETARIOS
Detalhes

Leis 598/2020
Vigente
06/03/2020
REPOSIÇÃO GERAL CAMARA
Detalhes

Leis 597/2020
Vigente
06/03/2020
REPOSIÇÃO SALARIAL - EXECUTIVO
Detalhes

Leis 596/2020
Vigente
00/00/0000
INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO
Detalhes

Leis 595/2020
Vigente
22/02/2020
CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes

Decretos 117/2020
Vigente
03/05/2020
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE COMISSÃO
Detalhes

Decretos 115/2020
Vigente
03/05/2020
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE COMISSÃO
Detalhes

Decretos 87/2020
Vigente
31/12/2020
Exonera Funcionários
Detalhes

Decretos 86/2020
Vigente
07/01/2021
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Detalhes

Decretos 83/2020
Vigente
18/12/2020
Exonera Funcionários ocupante do cargo de Professor
Detalhes

Decretos 79/2020
Vigente
01/12/2020
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 77/2020
Vigente
19/11/2020
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 76/2020
Vigente
16/11/2020
NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 75/2020
Vigente
28/10/2020
ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA OS CONSELHOS MUNICIPAIS COM MANDATOS DE REPRESENTANTES SE ENCERRANDO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Detalhes

Decretos 74/2020
Vigente
15/10/2020
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
Detalhes

Decretos 72/2020
Vigente
13/10/2020
DESIGNA SECRETÁRIO
Detalhes

Decretos 71/2020
Vigente
13/10/2020
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 70/2020
Vigente
09/10/2020
NOMEIA CONSELHO CONSULTIVO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA MUNICIPAL PAULO PINTO DE OLIVEIRA
Detalhes

Decretos 69/2020
Vigente
30/09/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA MUNICIPAL PAULO PINTO DE OLIVEIRA.
Detalhes

Decretos 68/2020
Vigente
30/09/2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL, CONFORME LEI N°608/2020,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 66/2020
Vigente
16/09/2020
DESIGNA LEILOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA VENDA DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 65/2020
Vigente
16/09/2020
NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
Detalhes

Decretos 64/2020
Vigente
11/09/2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL, CONFORME LEI N°607/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 63/2020
Vigente
09/09/2020
DECRETA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 62/2020
Vigente
03/09/2020
DECRETA LUTO OFICIAL
Detalhes

Decretos 62/2020
Vigente
03/09/2020
DECRETA LUTO OFICIAL
Detalhes

Decretos 60/2020
Vigente
14/08/2020
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, BEM COMO DE VERIFICAÇÃO DE INSERVIBILIDADE E/OU DESNECESSIDADE
Detalhes

Decretos 59/2020
Vigente
14/08/2020
EXONERA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 58/2020
Vigente
16/07/2020
REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARANÁ.
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Decretos 57/2020
Vigente
14/08/2020
EXONERA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 56/2020
Vigente
03/08/2020
DETERMINA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A RETORNAR DA LICENÇA
Detalhes

Decretos 55/2020
Vigente
29/07/2020
FIXA TABELA DE PREÇOS E ESTABELECE CASOS DE ISENÇÃO DA COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO NA TRAVESSIA DA "BALSA PORTO SANTANA" - INTERLIGAÇÃO E TRANSPORTE FLUVIAL ENTRE O DISTRITO DE PORTO SANTANA, EM PORTO BARREIRO/PR, E O MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO/PR
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Decretos 53/2020
Vigente
30/06/2020
NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO COVID
Detalhes

Decretos 52/2020
Vigente
30/06/2020
RENOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhes

Decretos 51/2020
Vigente
30/06/2020
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2° DO DECRETO 20/2020, REGULAMENTA O USO DE MÁSCARAS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 49/2020
Vigente
23/06/2020
REGULAMENTA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
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