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Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 549/2018
Vigente
28/06/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Leis 548/2018
Vigente
14/06/2018
Dispõe sobre o Plano de Carreira e de remuneração do Magistério do Município de Porto Barreiro, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 547/2018
Vigente
13/06/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Leis 546/2018
Vigente
25/05/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.
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Leis 545/2018
Vigente
14/05/2018
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências
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Leis 544/2018
Vigente
14/05/2018
Altera a Lei 212/2006 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 543/2018
Vigente
14/05/2018
Institui o Programa de Inseminação Artificial em Bovinos no Âmbito Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Leis 542/2018
Vigente
14/05/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 541/2018
Vigente
07/05/2018
Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE
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Leis 540/2018
Vigente
26/04/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 539/2018
Vigente
26/04/2018
Autoriza o Município de Porto Barreiro a receber lotes, em dação em pagamento, para quitação da dívida de infraestrutura básica do loteamento denominado “Szumilo ”.
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Leis 538/2018
Vigente
26/04/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o domínio de área de terras rurais, para fins de criação de Estação Ecológica e dá outras providências.
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Leis 537/2018
Vigente
16/04/2018
Autoriza o Município de Porto Barreiro a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
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Leis 536/2018
Vigente
27/03/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Barreiro a conceder premiação e incentivo em decorrência de competições esportivas municipais a serem realizadas nos anos de 2018, 2019 e 2020, e dá outras providências.
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Leis 535/2018
Vigente
26/03/2018
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Boa Ventura de São Roque, Campina do Simão, Candói, Cantagalo, Foz do Jordão, Goioxim, Guarapuava, Laranjal , Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Palmital, Pinhão, Pitanga, Porto Barreiro, Prudentópolis, Reserva do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Turvo e Virmond do Paraná, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
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Leis 534/2018
Vigente
13/03/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Leis 533/2018
Vigente
28/02/2018
Altera a Lei n° 523 de 11 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de sua propriedade às famílias com renda mensal entre 01 (um) a 04 (quatro) salários mínimos e dá outras providências cor relatas.
Detalhes

Leis 533/2018
Vigente
28/02/2018
Altera a Lei n° 523 de 11 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de sua propriedade às famílias com renda mensal entre 01 (um) a 04 (quatro) salários mínimos e dá outras providências correlatas.
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Leis 532/2018
Vigente
21/02/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Decretos 105/2018
Vigente
29/12/2018
EXONERA LECIANE RIBEIRO JOAQUIM
Detalhes

Decretos 104/2018
Vigente
28/12/2018
EXONERA ELIANE ORIO PANATTO
Detalhes

Decretos 103/2018
Vigente
28/12/2018
EXONERA IRACILDA APARECIDA DIAS APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 102/2018
Vigente
28/12/2018
COMITÊ DE TRANSPORTE
Detalhes

Decretos 102/2018
Vigente
28/12/2018
COMITÊ DE TRANSPORTE
Detalhes

Decretos 101/2018
Vigente
19/12/2018
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 100/2018
Vigente
21/12/2018
PONTO FACULTATIVO
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Decretos 99/2018
Vigente
03/01/2019
CREDITO ADICIONAL
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Decretos 98/2018
Vigente
08/12/2018
REABILITA IVONETE MELLO DE ANDRADE
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Decretos 97/2018
Vigente
29/11/2018
CMDCA
Detalhes

Decretos 96/2018
Vigente
27/11/2018
NOMEIA GRUPO TECNICO PERMANENTE
Detalhes

Decretos 95/2018
Vigente
27/11/2018
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO PLANO DIRETOR
Detalhes

Decretos 94/2018
Vigente
29/11/2018
SUPLEMENTAÇÃO
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Decretos 93/2018
Vigente
20/11/2018
EXONERA VALÉRIA VAILATTI
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Decretos 92/2018
Vigente
09/11/2018
PONTO FACULTATIVO
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Decretos 91/2018
Vigente
31/10/2018
PONTO FACULTATIVO FUNCIONÁRIOS
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Decretos 90/2018
Vigente
31/10/2018
NOMEIA COMITÊ DE INVESTIMENTOS
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Decretos 89/2018
Vigente
31/10/2018
NOMEIA FISCAL RPPS
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Decretos 88/2018
Vigente
31/10/2018
NOMEIA CONSELHO RPPS
Detalhes

Decretos 87/2018
Vigente
25/10/2018
CREDITO ADICIONAL
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Decretos 86/2018
Vigente
20/10/2018
REGULA LEI 546/2018
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