Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 29/2017

Vigente
03/04/2017
NOMEIA CARGO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 28/2017

Vigente
03/04/2017
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 27/2017

Vigente
16/03/2017
NOMEIA CARGO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 26/2017

Vigente
15/03/2017
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 25/2017

Vigente
10/03/2017
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 24/2017

Vigente
03/03/2017
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, BEM COMO DE VERIFICAÇÃO DE INSERVIBILIDADE E/OU DESNECESSIDADE
Detalhes

Decretos 23/2017

Vigente
03/03/2017
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 22/2017

Vigente
02/03/2017
REVOGA CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL CEDIDO À COOPERATIVA MISTA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO CAMPONESA DO PARANÁ - CPC/PR, CNPJ N. 10.745.251/0001-59
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Decretos 21/2017

Vigente
23/02/2017
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS TARIFÁRIAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 19/2017

Vigente
21/02/2017
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 18/2017

Vigente
17/02/2017
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR 2017
Detalhes

Decretos 17/2017

Vigente
15/02/2017
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- CMDC
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Decretos 16/2017

Vigente
15/02/2017
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 15/2017

Vigente
02/02/2017
NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO
Detalhes

Decretos 14/2017

Vigente
02/02/2017
NOMEIA ASSESSOR CONTÁBIL
Detalhes

Decretos 13/2017

Vigente
02/02/2017
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
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Decretos 12/2017

Vigente
02/02/2017
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 11/2017

Vigente
02/02/2017
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Detalhes

Decretos 10/2017

Vigente
02/02/2017
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 9/2017

Vigente
26/01/2017
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 8/2017

Vigente
26/01/2017
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 7/2017

Vigente
03/01/2017
DESIGNA SECRETÁRIO
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Decretos 6/2017

Vigente
03/01/2017
NOMEIA CARGO DE ASSESSORIA
Detalhes

Decretos 6/2017

Vigente
03/01/2017
NOMEIA CARGO DE ASSESSORIA
Detalhes

Decretos 5/2017

Vigente
02/01/2017
NOMEIA SECRETARIA MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 4/2017

Vigente
02/01/2017
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
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Decretos 2/2017

Vigente
02/01/2017
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 1/2017

Vigente
02/01/2017
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
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Leis 497/2016

Vigente
16/12/2016
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2017.
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Leis 496/2016

Vigente
03/11/2016
Altera e acrescenta disposto aos Anexos I e I I I da Lei Municipal nº 425/2014, no que se refere aos cargos em comissão do quadro de servidores da Câmara Municipal de Porto Barreiro.
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Leis 495/2016

Vigente
05/10/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Geral e Vigente do Município.
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Leis 494/2016

Vigente
16/09/2016
Dispõe sobre o parcelamento de débito do Município de Porto Barreiro-PR, junto à Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL.
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Leis 493/2016

Vigente
26/08/2016
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.
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Leis 492/2016

Vigente
26/08/2016
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 491/2016

Vigente
26/08/2016
Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município o contrato de consórcio público e os estatutos do CISPAR – Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná, autorizando o ingresso do Município no Consórcio.
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Leis 490/2016

Vigente
29/06/2016
Altera o Anexo I, da Lei n° 026, de 30 de setembro de 1997, no tocante ao número de vagas, do cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta.
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Leis 489/2016

Vigente
29/06/2016
Dispõe sobre a Criação e Implantação do Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná, define suas atribuições, e dá outras providências.
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Leis 488/2016

Vigente
22/06/2016
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2016), do Município de Porto Barreiro, e dá outras providências.
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Leis 487/2016

Vigente
17/06/2016
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro, para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências
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Leis 486/2016

Vigente
09/06/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016.
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