Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 41/2007

Vigente
02/05/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 40/2007

Vigente
30/04/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 39/2007

Vigente
23/04/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DECRETA:
Detalhes

Decretos 38/2007

Vigente
23/04/2007
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 37/2007

Vigente
19/04/2007
NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSPARÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007
Detalhes

Decretos 36/2007

Vigente
19/04/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 35/2007

Vigente
16/04/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 34/2007

Vigente
12/04/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 33/2007

Vigente
12/04/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 32/2007

Vigente
12/04/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 32/2007

Vigente
12/04/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 31/2007

Vigente
12/04/2007
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 30/2007

Vigente
10/04/2007
REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
Detalhes

Decretos 29/2007

Vigente
09/04/2007
CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 28/2007

Vigente
02/04/2007
NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Detalhes

Decretos 27/2007

Vigente
31/03/2007
DECRETA PONTO FACULTATIVO OMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 26/2007

Vigente
30/03/2007
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 25/2007

Vigente
20/03/2007
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 24/2007

Vigente
20/03/2007
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 24/2007

Vigente
20/03/2007
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 23/2007

Vigente
08/03/2007
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 22/2007

Vigente
07/03/2007
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 21/2007

Vigente
07/03/2007
HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO DO FIA N°01/2007
Detalhes

Decretos 20/2007

Vigente
28/02/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 19/2007

Vigente
28/02/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 18/2007

Vigente
19/02/2007
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2007
Detalhes

Decretos 17/2007

Vigente
16/02/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 16/2007

Vigente
16/02/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 15/2007

Vigente
16/02/2007
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 14/2007

Vigente
15/02/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 13/2007

Vigente
15/02/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 12/2007

Vigente
12/02/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 11/2007

Vigente
12/02/2007
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2007
Detalhes

Decretos 10/2007

Vigente
12/02/2007
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 9/2007

Vigente
12/02/2007
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 7/2007

Vigente
08/02/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 6/2007

Vigente
08/02/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 5/2007

Vigente
07/02/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 4/2007

Vigente
07/02/2007
NOMEIA COMISSÃO EXAMINADORA E JULGADORA PARA O CONCURSO DO EMPREGO PÚBLICO DO FIA 01/2007
Detalhes

Decretos 3/2007

Vigente
05/02/2007
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
Detalhes