Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 74/2012

Vigente
29/06/2012
EXONERA PESSOA PARA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 73/2012

Vigente
29/06/2012
EXONERA PESSOA PARA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 72/2012

Vigente
29/06/2012
HOMOLOGA PARCIALMENTE O RESULTADO DO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2012
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Decretos 71/2012

Vigente
26/06/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 70/2012

Vigente
22/06/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 69/2012

Vigente
15/06/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 68/2012

Vigente
13/06/2012
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N°237/2008 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N°334/2012
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Decretos 67/2012

Vigente
12/06/2012
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
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Decretos 66/2012

Vigente
04/06/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 65/2012

Vigente
04/06/2012
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 64/2012

Vigente
01/06/2012
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 63/2012

Vigente
01/06/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 62/2012

Vigente
31/05/2012
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 61/2012

Vigente
31/05/2012
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 60/2012

Vigente
25/05/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
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Decretos 59/2012

Vigente
24/05/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR REMANEJAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, CONFORME LEI N° 331/2011 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011
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Decretos 58/2012

Vigente
24/05/2012
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO
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Decretos 57/2012

Vigente
18/05/2012
ESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
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Decretos 56/2012

Vigente
09/05/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR REMANEJAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, CONFORME LEI N°331/2011 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011
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Decretos 55/2012

Vigente
09/05/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 54/2012

Vigente
11/05/2012
DESIGNA LEILOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA VENDA DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 53/2012

Vigente
09/05/2012
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 52/2012

Vigente
09/05/2012
EXONERA A PEDIDO PESSOA PARA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 51/2012

Vigente
04/05/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 50/2012

Vigente
02/05/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 49/2012

Vigente
26/04/2012
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E AUTARQUIA MUNICIPAL
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Decretos 48/2012

Vigente
26/04/2012
O PREFEITO DE PORTO BARREIRO DECRETA:
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Decretos 47/2012

Vigente
26/04/2012
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 46/2012

Vigente
23/04/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 45/2012

Vigente
18/04/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 44/2012

Vigente
16/03/2012
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 43/2012

Vigente
11/04/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 42/2012

Vigente
11/04/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 41/2012

Vigente
11/04/2012
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA O CARGO DE AGENTE POLÍTICO
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Decretos 40/2012

Vigente
11/04/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 39/2012

Vigente
10/04/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 38/2012

Vigente
05/04/2012
DESIGNA FUNCIONÁRIO
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Decretos 37/2012

Vigente
04/04/2012
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
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Decretos 36/2012

Vigente
05/04/2012
DESIGNA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORAMENTO
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Decretos 35/2012

Vigente
03/04/2012
DECRETA LUTO OFICIAL
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