Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 4/2007

Vigente
07/02/2007
NOMEIA COMISSÃO EXAMINADORA E JULGADORA PARA O CONCURSO DO EMPREGO PÚBLICO DO FIA 01/2007
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Decretos 3/2007

Vigente
05/02/2007
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 2/2007

Vigente
05/02/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 1/2007

Vigente
05/02/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Leis 212/2006

Vigente
27/12/2006
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 211/2006

Vigente
21/12/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
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Leis 210/2006

Vigente
21/12/2006
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO - PPA, E INCLUI PRIORIDADE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO
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Leis 209/2006

Vigente
20/12/2006
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Detalhes

Leis 208/2006

Vigente
14/12/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Detalhes

Leis 207/2006

Vigente
13/11/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Detalhes

Leis 207/2006

Vigente
13/11/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Detalhes

Leis 207/2006

Vigente
13/11/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Detalhes

Leis 206/2006

Vigente
02/10/2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°205/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 205/2006

Vigente
12/09/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 204/2006

Vigente
12/09/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO
Detalhes

Leis 203/2006

Vigente
12/09/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Detalhes

Leis 202/2006

Vigente
12/09/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS
Detalhes

Leis 201/2006

Vigente
17/08/2006
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 200/2006

Vigente
10/07/2006
CRIA A QUADRO DE EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA ATENDER AO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 199/2006

Vigente
10/07/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 179/05
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Leis 198/2006

Vigente
14/06/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, OU A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A
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Leis 197/2006

Vigente
14/06/2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°193/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 196/2006

Vigente
05/06/2006
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 195/2006

Vigente
05/06/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Detalhes

Leis 194/2006

Vigente
22/05/2006
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 193/2006

Vigente
11/05/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CANTUQUIRIGUAÇU, REFERENTE O PROJETO SABERES DA TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 192/2006

Vigente
03/05/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 2°DA LEI MUNICIPAL N°186/2005
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Leis 191/2006

Vigente
05/04/2006
DECLARA O GRUPO QUERÊNCIA CULTURA E INCLUSÃO SOCIAL, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
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Leis 190/2006

Vigente
05/04/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 189/2006

Vigente
05/04/2006
AUTORIZA EXECUTAR SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DE ACESSO AS RESIDÊNCIAS DOS PRODUTORES RURAIS RESIDENTES NO ACAMPAMENTO PORTO PINHEIRO
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Leis 188/2006

Vigente
20/02/2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 177/2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 98/2006

Vigente
27/12/2006
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
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Decretos 97/2006

Vigente
15/12/2006
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 96/2006

Vigente
14/12/2006
DECRETA FÉRIAS COLETIVAS
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Decretos 95/2006

Vigente
07/12/2006
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 94/2006

Vigente
04/12/2006
CANCELA O EDITAL TOMADA DE PREÇOS 13/2006 EM TODOS OS TERMOS
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Decretos 93/2006

Vigente
27/11/2006
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
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Decretos 91/2006

Vigente
07/11/2006
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CORPO TÉCNICO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
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Decretos 90/2006

Vigente
07/11/2006
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 89/2006

Vigente
25/10/2006
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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