Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decretos 61/2025

Vigente
24/04/2025
Renomeia Membros do Conselho Municipal de Educação
Detalhes

Decretos 60/2025

Vigente
28/04/2025
Renomeia Conselho do CACS -FUNDEB
Detalhes

Decretos 59/2025

Vigente
16/04/2025
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
Detalhes

Decretos 58/2025

Vigente
16/04/2025
Nomeia servidor responsável pela elaboração e envio de declaração ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR
Detalhes

Decretos 57/2025

Vigente
15/04/2025
Nomeia Servidor efetivo para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Decretos 56/2025

Vigente
15/04/2025
Nomeia Servidor efetivo para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Decretos 55/2025

Vigente
10/04/2025
Renomeia Conselho Municipal do PROVOPAR
Detalhes

Decretos 54/2025

Vigente
10/04/2025
Exonera cargo efetivo a pedido
Detalhes

Decretos 53/2025

Vigente
14/04/2025
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação por via amigável ou judicial
Detalhes

Decretos 52/2025

Vigente
08/04/2025
Ponto Facultativo ao Funcionalismo Público Municipal – Quinta - Feira Santa
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Decretos 51/2025

Vigente
04/04/2025
Declara de utilidade pública, para fins ambientais, obra pública e dá outras providências
Detalhes

Decretos 50/2025

Vigente
03/04/2025
Renomeia Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decretos 49/2025

Vigente
02/04/2025
Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Decretos 48/2025

Vigente
12/04/2025
Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Decretos 47/2025

Vigente
02/04/2025
Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Decretos 46/2025

Vigente
01/04/2025
Exonera funcionário de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 45/2025

Vigente
28/03/2025
Exonera Empregado Publico De Cargo A Pedido
Detalhes

Decretos 44/2025

Vigente
25/03/2025
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 792/2025, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 43/2025

Vigente
25/03/2025
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 791/2025, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 42/2025

Vigente
25/03/2025
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 790/2025, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 41/2025

Vigente
25/03/2025
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 789/2025, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 40/2025

Vigente
24/03/2025
Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Decretos 39/2025

Vigente
21/03/2025
Abre Credito Adicional Suplementar no orçamento do Municipio de Porto Barreiro-Pr, para o exercicio financeiro de 2025
Detalhes

Decretos 38/2025

Vigente
19/03/2025
Nomeia Membros integrantes do Comitê de Investimentos do PORTO BARREIRO PREV
Detalhes

Decretos 37/2025

Vigente
19/03/2025
Renomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde
Detalhes

Decretos 36/2025

Vigente
19/03/2025
Nomeia Fiscal de Convênios
Detalhes

Decretos 35/2025

Vigente
14/03/2025
Nomeia Servidor Efetivo para ocupar cargo em comissão
Detalhes

Decretos 34/2025

Vigente
14/03/2025
Atualiza e torna público o inteiro teor das Tabelas de Salários e Vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal
Detalhes

Decretos 33/2025

Vigente
14/03/2025
Nomeia funcionário para ocupar cargo de Agente Político
Detalhes

Decretos 32/2025

Vigente
13/03/2025
Exonera servidor de cargo de Agente Político
Detalhes

Decretos 31/2025

Vigente
14/03/2025
ERRATA Edição 4592 do Diário oficial do Município, na página 3 A do dia 14 de março de 2025
Detalhes

Decretos 30/2025

Vigente
14/03/2025
ERRATA Edição 4592 do Diário oficial do Município, na página 3 A do dia 14 de março de 2025
Detalhes

Decretos 29/2025

Vigente
12/03/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Porto Barreiro-Pr, para o exercício financeiro de 2025
Detalhes

Decretos 28/2025

Vigente
11/03/2025
Nomeia Servidora para ocupar o cargo de comissão
Detalhes

Decretos 27/2025

Vigente
11/03/2025
Exonera Servidora de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 26/2025

Vigente
10/03/2025
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 785/2025, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 25/2025

Vigente
10/03/2025
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 784/2025, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 24/2025

Vigente
10/03/2025
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 783/2025, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 23/2025

Vigente
10/03/2025
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 782/2025, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 22/2025

Vigente
10/03/2025
Nomeia Secretário Municipal de Planejamento e dá outras providências
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