Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decretos 20/2024

Vigente
20/02/2024
Nomeia Servidor para ocupar cargo de comissão
Detalhes

Decretos 19/2024

Vigente
19/02/2024
Exonera servidor de cargo comissionado a pedido
Detalhes

Decretos 18/2024

Vigente
19/02/2024
Crédito adicional - relatório de alteração orçamentaria por funcional programática
Detalhes

Decretos 17/2024

Vigente
16/02/2024
Designa servidor para fiscalizar e acompanhar convênios
Detalhes

Decretos 16/2024

Vigente
14/02/2024
Nomeia servidor para ocupar cargo de comissão
Detalhes

Decretos 15/2024

Vigente
09/02/2024
Exonera a funcionária de cargo comissionado
Detalhes

Decretos 14/2024

Vigente
08/02/2024
Nomeia secretario admistrativo
Detalhes

Decretos 13/2024

Vigente
08/02/2024
Exonera servidores de cargos comissionados
Detalhes

Decretos 12/2024

Vigente
07/02/2024
Ponto facultativo
Detalhes

Decretos 11/2024

Vigente
07/02/2024
Nomeia servidores para ocupar o cargo de comissão
Detalhes

Decretos 10/2024

Vigente
07/02/2024
Exonera servidores de cargos comissionados
Detalhes

Decretos 9/2024

Vigente
05/02/2024
Com errata - Concede Aposentadoria
Detalhes

Decretos 8/2024

Vigente
05/02/2024
Nomeia agente político para cargo interino
Detalhes

Decretos 7/2024

Vigente
01/02/2024
Nomeia servidores para ocupar cargo de comissão
Detalhes

Decretos 6/2024

Vigente
01/02/2024
Exonera funcionários
Detalhes

Decretos 5/2024

Vigente
31/01/2024
Crédito adicional - Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
Detalhes

Decretos 4/2024

Vigente
24/01/2024
Nomeia servidor, Agente de Contratação
Detalhes

Decretos 3/2024

Vigente
10/01/2024
Nomeia cidadãos para ocupar cargo de Conselheiro Tutelar
Detalhes

Decretos 2/2024

Vigente
10/01/2024
Exonera servidores Conselho Tutelar
Detalhes

Decretos 1/2024

Vigente
09/01/2024
Exonera Servidor de cargo em comissão
Detalhes