Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 516/2017

Vigente
01/08/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante licitação, imóveis de propriedade do Município
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Leis 515/2017

Vigente
31/07/2017
Altera redação das metas e estratégias da Lei nº 463/2015.
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Leis 514/2017

Vigente
27/07/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Leis 513/2017

Vigente
25/07/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Barreiro a firmar convênio com a companhia de habitação do Paraná para viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao programa morar bem Paraná, e dá outras providências.
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Leis 512/2017

Vigente
19/07/2017
Autoriza o Pode Executivo Municipal a realizar doação de bem público imóvel para fins de edificação e instalação da Unidade de Beneficiamento de Pescado em Porto Barreiro.
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Leis 511/2017

Vigente
12/07/2017
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Rio Bonito do Iguaçu, Foz do Jordão, Espigão Alto do Iguaçu, Virmond e Laranjeiras do Sul , para a constituição de consórcio público, destinado a promover o desenvolvimento sustentável dos municípios que compõe parcela da região da Cantuquiriguaçu do Estado do Paraná.
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Leis 510/2017

Vigente
12/07/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Leis 509/2017

Vigente
10/07/2017
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Porto Barreiro, relativo ao período de 2018 a 2021.
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Leis 509/2017

Vigente
10/07/2017
PPA
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Leis 508/2017

Vigente
10/07/2017
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.
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Leis 507/2017

Vigente
07/07/2017
Declara a Associação dos Piscicultores de Porto Barreiro e Região, entidade de utilidade pública municipal .
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Leis 506/2017

Vigente
20/06/2017
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Porto Barreiro, para o exercício de 2017.
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Leis 505/2017

Vigente
01/06/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Barreiro a conceder premiação e incentivo em decorrência das competições esportivas municipais a serem realizadas no ano de 2017 e dá outras providências.
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Leis 504/2017

Vigente
19/04/2017
Altera a Lei n° 262/09, de 01 de junho de 2009, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal proceder à aquisição de imóvel
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Leis 503/2017

Vigente
02/05/2017
Dispõe sobre o reajuste e alteração de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Porto Barreiro, e dá outras providências
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Leis 502/2017

Vigente
19/04/2017
Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE.
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Leis 501/2017

Vigente
05/04/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Leis 500/2017

Vigente
29/03/2017
Autoriza o Município de Porto Barreiro a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências
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Leis 499/2017

Vigente
03/03/2017
Altera a Lei Municipal nº 387/2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Porteira à dentro e dá outras providências
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Leis 498/2017

Vigente
27/01/2017
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências
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Decretos 128/2017

Vigente
28/12/2017
DECRETA FÉRIAS COLETIVAS
Detalhes

Decretos 127/2017

Vigente
22/12/2017
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 124/2017

Vigente
06/12/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°527/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 123/2017

Vigente
29/11/2017
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
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Decretos 123/2017

Vigente
29/11/2017
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°04/2017
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Decretos 121/2017

Vigente
28/11/2017
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 120/2017

Vigente
27/11/2017
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, SENDO LEILOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 119/2017

Vigente
17/11/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°520/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 117/2017

Vigente
00/00/0000
NOMEIA FISCAIS DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 116/2017

Vigente
00/00/0000
INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS REALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 115/2017

Vigente
31/10/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 113/2017

Vigente
11/10/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°525/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 113/2017

Vigente
11/10/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°525/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 111/2017

Vigente
09/10/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos 110/2017

Vigente
26/09/2017
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDRS
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Decretos 109/2017

Vigente
25/09/2017
ESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
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Decretos 108/2017

Vigente
22/09/2017
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
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Decretos 106/2017

Vigente
00/00/0000
NOMEIA GESTOR PARA A FISCALIZAÇÃO E DEMAIS ATOS DAS PARCERIAS REALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 105/2017

Vigente
00/00/0000
INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS REALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 104/2017

Vigente
00/00/0000
DISPÕE A COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PARCERIAS REALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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