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Ano

Decretos 27/2026

Vigente
12/03/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 849/2026, e dá outras providências
Detalhes

Portarias 27/2026

Vigente
27/04/2026
Conceder Licença Prêmio ao servidor
Detalhes

Decretos 26/2026

Vigente
12/03/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 848/2026, e dá outras providências
Detalhes

Portarias 26/2026

Vigente
24/04/2026
Determinar, de acordo com o relatório final do Processo Administrativo 01/2026
Detalhes

Decretos 25/2026

Vigente
12/03/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 847/2026, e dá outras providências
Detalhes

Portarias 25/2026

Vigente
23/04/2026
Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão do Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 003/2026, de 26 de janeiro de 2026
Detalhes

Decretos 24/2026

Vigente
12/03/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 846/2026, e dá outras providências
Detalhes

Portarias 24/2026

Vigente
20/04/2026
Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão do Processo Administrativo
Detalhes

Decretos 23/2026

Vigente
12/03/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 845/2026, e dá outras providências
Detalhes

Portarias 23/2026

Vigente
16/04/2026
Excluir Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE)
Detalhes

Decretos 22/2026

Vigente
12/03/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 844/2026, e dá outras providências
Detalhes

Portarias 22/2026

Vigente
22/04/2026
Instaurar Processo Administrativo com a finalidade de apurar possíveis irregularidades, diante da natureza da solicitação encaminhada por meio do Memorando nº 027/2026
Detalhes

Portarias 21/2026

Vigente
13/04/2026
Ajustar Gratificacao Pelo Tempo Integral E Dedicação Exclusiva TIDE
Detalhes

Decretos 21/2026

Vigente
12/03/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 843/2026, e dá outras providências
Detalhes

Portarias 20/2026

Vigente
09/04/2026
Conceder Licença Maternidade à servidora
Detalhes

Decretos 20/2026

Vigente
12/03/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 842/2026, e dá outras providências
Detalhes

Portarias 19/2026

Vigente
07/04/2026
Designa servidores para exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos e respectivos suplentes no âmbito das Secretarias do Município de Porto Barreiro/PR
Detalhes

Lei Complementar 19/2026

Vigente
25/06/2026
Dispõe sobre a de Lei do Código de Posturas do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências
Detalhes

Decretos 19/2026

Vigente
12/03/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 841/2026, e dá outras providências
Detalhes

Portarias 18/2026

Vigente
01/04/2026
Torna sem efeito a Portaria nº 009/2026, retornando a Servidora Pública Municipal à sua respectiva Secretaria de origem:
Detalhes

Decretos 18/2026

Vigente
12/03/2026
Decreto nº 9.541 de 10 abril de 2025 que Regulamenta a Lei nº 22.252/2024, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado do Paraná
Detalhes

Lei Complementar 18/2026

Vigente
25/06/2026
Dispõe sobre a de Lei do Código de Posturas do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências
Detalhes

Portarias 17/2026

Vigente
01/04/2026
Excluir Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE)
Detalhes

Lei Complementar 17/2026

Vigente
25/06/2026
Dispõe sobre o Código de Edificações e Obras do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e da outras providências
Detalhes

Decretos 17/2026

Vigente
11/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esporte e Cultura do Município de Porto Barreiro e dá outras providências
Detalhes

Portarias 16/2026

Vigente
16/03/2026
Designa servidores para exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito das Secretarias do Município de Porto Barreiro/PR.
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Lei Complementar 16/2026

Vigente
25/06/2026
Dispõe Sobre a Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências
Detalhes

Decretos 16/2026

Vigente
09/03/2026
Exonera funcionário do cargo de provimento efetivo a pedido
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Portarias 15/2026

Vigente
04/03/2026
Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE)
Detalhes

Lei Complementar 15/2026

Vigente
25/06/2026
Dispõe sobre a de Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências
Detalhes

Decretos 15/2026

Vigente
06/03/2026
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/ 2021
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Portarias 14/2026

Vigente
03/03/2026
Conceder Licença Prêmio ao servidor
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Decretos 14/2026

Vigente
25/06/2026
Estabelece os instrumentos de democratização da gestão urbana no Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências
Detalhes

Lei Complementar 14/2026

Vigente
25/06/2026
Estabelece os instrumentos de democratização da gestão urbana no Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências
Detalhes

Decretos 14/2026

Vigente
05/03/2026
Nomeia Funcionários para ocupar cargo de provimento efetivo
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Portarias 13/2026

Vigente
02/03/2026
Nomear, para exercer a função de Gestor Escolar nas Unidades da Rede Municipal de Ensino
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Lei Complementar 13/2026

Vigente
25/06/2026
Aprova a revisão do Plano Diretor Municipal de Porto Barreiro, Estado do Paraná, instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do Município, e dá outras providências
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Decretos 13/2026

Vigente
04/03/2026
Exonera funcionário do cargo de provimento efetivo por motivo de aposentadoria
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Portarias 12/2026

Vigente
27/02/2026
Conceder Licença Maternidade à servidora
Detalhes

Decretos 12/2026

Vigente
12/06/2026
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 866/2026, e dá outras providências
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