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Status

Ano

Leis 367/2013
Vigente
30/04/2013
Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE
Detalhes

Leis 366/2013
Vigente
23/04/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Detalhes

Leis 365/2013
Vigente
17/04/2013
Autor iza o Município de Porto Barreiro a celebrar Convênio com o Estado do Paraná, viabilizando a ampliação da Escola Estadual de Porto Santana.
Detalhes

Leis 364/2013
Vigente
05/04/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013.
Detalhes

Leis 363/2013
Vigente
05/04/2013
Autoriza o Município de Porto Barreiro, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a celebrar Convênio com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, relativo ao Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo – 2013.
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Leis 362/2013
Vigente
05/04/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Detalhes

Leis 361/2013
Vigente
05/04/2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°026/97
Detalhes

Leis 360/2013
Vigente
27/03/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE
Detalhes

Leis 359/2013
Vigente
19/03/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CANTUQUIRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 358/2013
Vigente
19/03/2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°022/1997, AMPLIA E ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL
Detalhes

Leis 357/2013
Vigente
09/02/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Detalhes

Leis 356/2013
Vigente
09/02/2013
ALTERA "CAPUT" DO ART.2° DA LEI MUNICIPAL N°123/2002, DE 13 DE MAIO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 355/2012
Vigente
18/01/2013
ALTERA O ART.40 DA LEI MUNICIPAL N°100/2001
Detalhes

Leis 354/2012
Vigente
18/01/2013
ALTERA DISPOSTO DA LEI MUNICIPAL N°026/1997
Detalhes

Leis 347/2012
Vigente
22/08/2012
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Por to Barreiro, Estado do Paraná para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 338/2012
Vigente
17/04/2012
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N°059/1998
Detalhes

Leis 335/2012
Vigente
29/03/2012
COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL N°026/1997, DEFININDO AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 315/2011
Vigente
23/05/2011
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito do Município de Porto Barreiro
Detalhes

Leis 227/2007
Vigente
23/10/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CANTUQUIRIGUAÇU, REFERENTE O PROJETO SABERES DA TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 226/2007
Vigente
25/09/2007
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°198/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 225/2007
Vigente
28/08/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 224/2007
Vigente
28/08/2007
ALTERA NOMENCLATURA DA LEI MUNICIPAL N°172/2005 DE 04 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 223/2007
Vigente
15/08/2007
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31,70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N°101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 222/2007
Vigente
18/07/2007
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO
Detalhes

Leis 221/2007
Vigente
18/07/2007
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 220/2007
Vigente
18/07/2007
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO BARREIRO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
Detalhes

Leis 219/2007
Vigente
16/07/2007
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°005/97, QUE INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Leis 218/2007
Vigente
16/06/2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 217/2007
Vigente
19/06/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 216/2007
Vigente
28/05/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE, SOBRE O RIO CRIM, QUE SE LOCALIZA NA DIVISA DOS DOIS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 215/2007
Vigente
30/05/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
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Leis 214/2007
Vigente
05/04/2007
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS PROGRESSO VERDES CAMPOS, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
Detalhes

Leis 213/2007
Vigente
12/03/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DA PR-565 QUANDO A MESMA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO
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Leis 212/2006
Vigente
27/12/2006
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 211/2006
Vigente
21/12/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
Detalhes

Leis 210/2006
Vigente
21/12/2006
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO - PPA, E INCLUI PRIORIDADE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO
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Leis 209/2006
Vigente
20/12/2006
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
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Leis 208/2006
Vigente
14/12/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Detalhes

Leis 207/2006
Vigente
13/11/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Detalhes

Leis 207/2006
Vigente
13/11/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Detalhes