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Ano

Leis 128/2002
Vigente
07/10/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 127/2002
Revogado
07/10/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 126/2002
Vigente
03/07/2002
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 125/2002
Vigente
20/05/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 124/2002
Vigente
13/05/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE LARANJEIRAS DO SUL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 122/2002
Vigente
22/04/2002
ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FIXA SEU NÚMERO E OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 121/2002
Vigente
22/04/2002
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°044/98, DE 08 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 120/2002
Vigente
22/04/2002
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°026/97, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 119/2002
Vigente
25/03/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEPENDER RECURSOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 118/2002
Vigente
21/02/2002
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 074/99 DE 20/12/99, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR DE PORTO BARREIRO
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Leis 117/2002
Vigente
21/02/2002
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°100/2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR
Detalhes

Leis 116/2002
Vigente
18/03/2002
DECLARA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 115/2002
Vigente
13/02/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 114/2001
Vigente
19/12/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PROGRAMAS DE CUNHO ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 113/2001
Vigente
19/12/2001
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°093/2001 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNIAS
Detalhes

Leis 113/2001
Vigente
19/12/2001
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°093/2001 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 112/2001
Vigente
19/12/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MATERIAIS AO PROVOPAR MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 111/2001
Vigente
19/12/2001
DOA IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 110/2001
Vigente
10/12/2001
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 109/2001
Vigente
28/11/2001
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N°103/01, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA 2002
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Leis 108/2001
Vigente
28/11/2001
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002
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Leis 107/2001
Vigente
15/10/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAIS AO PROVOPAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 106/2001
Vigente
01/10/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O PERÍODO DE 2002/2005
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Leis 106/2001
Vigente
01/10/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O PERÍODO DE 2002/2005
Detalhes

Leis 105/2001
Vigente
01/10/2001
ALTERA DISPOSTO DA LEI MUNICIPAL N°100/2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Leis 104/2001
Vigente
18/09/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 103/2001
Vigente
12/07/2001
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 102/2001
Vigente
12/07/2001
REGULAMENTA SERVIÇOS COM EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PRESTADOS EM PROPRIEDADES, PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 101/2001
Vigente
12/07/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 100/2001
Vigente
12/07/2001
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 99/2001
Vigente
31/05/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO, MANTER CONTA CORRENTE DE DEPÓSITOS NA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE LARANJEIRAS DO SUL
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Leis 98/2001
Vigente
31/05/2001
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS - "BOLSA ESCOLA", E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 97/2001
Vigente
21/05/2001
PROÍBE O USO DA AVIAÇÃO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 96/2001
Vigente
21/05/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAIS À PROVOPAR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 95/2001
Vigente
14/05/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á PERMUTAR IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 94/2001
Vigente
14/05/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO
Detalhes

Leis 93/2001
Vigente
30/04/2001
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 92/2001
Vigente
20/04/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS A IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 91/2001
Vigente
20/04/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 90/2000
Vigente
22/12/2000
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO RURECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes