Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decretos 15/2018

Vigente
03/03/2018
REVOGA LEI 230/2018
Detalhes

Decretos 14/2018

Vigente
00/00/0000
EXONERA LUIZ CESAR CICHOSKI
Detalhes

Decretos 13/2018

Vigente
01/03/2018
NOMEIA JANAINA DE FATIMA RODRIGUES
Detalhes

Decretos 12/2018

Vigente
28/02/2018
NOMEIA REGINA PEREIRA
Detalhes

Decretos 11/2018

Vigente
28/02/2018
RETIFICA VENCIMENTOS PROFESSORES
Detalhes

Decretos 10/2018

Vigente
22/02/2018
SUPLEMENTAÇÃO
Detalhes

Decretos 9/2018

Vigente
21/02/2018
NOMEIA DANIELI FATIMA PSZYSIENZNY
Detalhes

Decretos 8/2018

Vigente
21/02/2018
NOMEIA GEISIANE CRISTINA NUNES CASTRO
Detalhes

Decretos 7/2018

Vigente
17/02/2018
EXONERA FLAVIO BARBOSA
Detalhes

Decretos 6/2018

Vigente
10/02/2018
COMISSÃO DE TRANSPORTE
Detalhes

Decretos 5/2018

Vigente
10/02/2018
NOMEIA ELIANE ORIO PANATTO
Detalhes

Decretos 4/2018

Vigente
10/02/2018
PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decretos 3/2018

Vigente
24/02/2018
AVANÇO FUNCIONAL
Detalhes

Decretos 2/2018

Vigente
16/01/2018
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Detalhes

Decretos 1/2018

Vigente
16/01/2018
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Detalhes

Decretos 128/2017

Vigente
28/12/2017
DECRETA FÉRIAS COLETIVAS
Detalhes

Decretos 127/2017

Vigente
22/12/2017
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 124/2017

Vigente
06/12/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°527/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 123/2017

Vigente
29/11/2017
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
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Decretos 123/2017

Vigente
29/11/2017
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°04/2017
Detalhes

Decretos 121/2017

Vigente
28/11/2017
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 120/2017

Vigente
27/11/2017
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, SENDO LEILOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 119/2017

Vigente
17/11/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°520/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 117/2017

Vigente
00/00/0000
NOMEIA FISCAIS DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 116/2017

Vigente
00/00/0000
INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS REALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 115/2017

Vigente
31/10/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 113/2017

Vigente
11/10/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°525/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 113/2017

Vigente
11/10/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°525/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 111/2017

Vigente
09/10/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos 110/2017

Vigente
26/09/2017
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDRS
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Decretos 109/2017

Vigente
25/09/2017
ESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
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Decretos 108/2017

Vigente
22/09/2017
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
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Decretos 106/2017

Vigente
00/00/0000
NOMEIA GESTOR PARA A FISCALIZAÇÃO E DEMAIS ATOS DAS PARCERIAS REALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 105/2017

Vigente
00/00/0000
INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS REALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 104/2017

Vigente
00/00/0000
DISPÕE A COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PARCERIAS REALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 104/2017

Vigente
00/00/0000
DISPÕE A COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PARCERIAS REALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 103/2017

Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, COM AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NA LEI 13.204/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 102/2017

Vigente
00/00/0000
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO/PR PARA O FIM DE REGULAMENTAR, EM ÂMBITO LOCAL, AS PARCERIAS E OS ACORDOS DE COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCOS
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Decretos 101/2017

Vigente
12/09/2017
NOMEIA CARGO COMISSIONADO
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Decretos 100/2017

Vigente
11/09/2017
NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
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